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O que muda para as empresas com a Lei Geral de Proteção de Dados

| Entra em vigor em agosto | Haverá mais fiscalização na coleta e tratamento de informações por empresas e por instituições públicas

14/06/2019 01:31:02
RAFAEL PISTONO, membro do Conselho da Angola Cables, fala sobre proteção de dados
RAFAEL PISTONO, membro do Conselho da Angola Cables, fala sobre proteção de dados (Foto: Divulgação)

O rigor para obtenção e solicitação de dados pessoais durante as compras vai apertar com a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/18), que entrará em vigor em agosto do próximo ano, no País. Com isso, o mercado brasileiro terá de se adequar. O texto versa que negócios de pequeno a grande porte terão de especificar ao consumidor a finalidade das informações coletadas. A regra vale para todos os setores privados da economia e público.

A lei prevê ainda a disciplina para proteção, incluindo a coleta, classificação, utilização, processamento, armazenamento e transferência dos dados pessoais. Na prática, uma farmácia não poderá mais pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), por exemplo. O estabelecimento deverá esclarecer o que fará com o dado e, somente após consentimento do usuário, poderá usá-los. Uma agência reguladora deverá garantir o efeito prático da lei. Em dezembro último, foi publicada a Medida Provisória 869/18 que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com Rafael Pistono, membro do Conselho de Administração da Angola Cables e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, o endurecimento deve beneficiar consumidores e empreendimentos. Ele ministrou palestra ontem na Aldeota, no auditório da Controller, em comemoração aos 30 anos da empresa.

Atualmente, quando uma empresa ultrapassa os limites da privacidade de alguém, é fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor. Para Rafael, as empresas precisam estar atentas. "Estamos falando de competitividade, exploração de novos mercados, a gente está falando da possibilidade do próprio titular exigir isso quando for fazer uma avaliação para consumir", aponta.

"Na medida em que a gente tem uma sociedade que cada vez mais trabalha com a informação, é preciso que ela seja segura. O titular tem noção de que a gente vive numa sociedade da informação e que ele tem seus direito", complementa.

Airton Coelho, diretor de Tecnologia (CTO - na sigla em inglês para chief Technology Officer) na empresa Future Techlogies, acrescenta que as microempresas são as mais atingidas. "Quarenta e três por cento dos ciberataques são em pequenas empresas. Porque elas estão menos preparadas ou tiveram menos investimentos em segurança de informação", explica.

 

Bruna Damasceno