O projeto de lei complementar nº 006/2019, que tramita no legislativo municipal e dispõe sobre o Código da Cidade, traz dispositivos que estimulam a negociação entre proprietários e investidores, com o intermédio do poder público municipal, para que imóveis abandonados no Centro de Fortaleza sejam reformados e colocados à venda ou à locação. Até o momento, foram identificados oito imóveis no bairro que podem passar pela transformação.
Foram mapeados mais de 600 imóveis abandonados dentro do levantamento realizado pelo Plano Fortaleza 2040. São imóveis privados em situação de massa falida ou de espólio. Desse total, 36 edifícios foram catalogados e, em um refinamento, os oito foram identificados em situação de negociação. "Cada situação é diferente", partilha a secretária Olinda Marques, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Ela acrescenta que, paralelamente, a pasta catalogou 2.272 pessoas que mostraram interesse em residir no Centro.
Conforme a gestora, o que a gestão tem chamado de "retrofit" contempla um conjunto de ações, que visam a modernização, requalificação e a revitalização de edificação existente com mais de dez anos de construção, não só no Centro da Cidade. Redução ou ausência da cobrança do IPTU, ente outras possibilidades, está entre os estímulos propostos.
Segundo Olinda, a ideia é de que os apartamentos sejam para as classes B, C, D e E. Um entrave da proposta é a atual legislação que afirma a necessidade de garagens para prédios residenciais. "Já identificamos que alguns dos prédios não têm garagens. Estamos vendo a possibilidade de locação social ou ainda um imóvel destinado a um grupo de idosos. Tudo isso ainda está em estudo", aponta.
Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Fortaleza (CDL), aponta que um total de 28.350 pessoas residem no bairro, que tem um potencial de moradia muito maior. "Se você pensar que um morador de Maracanaú leva cerca de uma hora para ir ao trabalho, morando próximo ao emprego, ele poderá aproveitar o tempo com a sua família. Os riscos de acidente diminuem", avalia.
José Alberto Santiago, 45, nascido em Senador Pompeu, a 274,9 quilômetros de Fortaleza, trabalha a poucos metros de um dos prédios que podem ser contemplados com a nova legislação. "Seria muito bom morar aqui, porque faço uma verdadeira viagem todos os dias", conta ele, que mora no José Walter.
Localização
Prédios mapeados para "retrofit"
> Antiga sede do Dataprev, na rua General Bezerril
> Rua Pedro I esquina com Barão do Rio Branco
> Avenida Tristão Gonçaves com Senador Alencar
> Avenida Dom Manuel, nas proximidades da Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL)
> Rua Clarindo de Queiroz
> Rua Pedro I, nas proximidades do Parque das crianças
> Rua Major Facundo, nas proximidades da Praça do Ferreira
> Rua Padre Mororó