Em 10 anos, a aprovação da reforma da Previdência, como foi apresenta pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, tem impacto na redução de R$ 6,1 bilhões na despesa do Governo do Estado. No longo prazo, na projeção para 2030, a estimativa de economia é em torno de R$ 1 bilhão por ano.
Os dados são do primeiro trabalho disponibilizado pelo Observatório do Federalismo Brasileiro, que é lançado hoje pela Secretaria do Planejamento e Gestão, em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), às 15 horas.
A apresentação do Observatório será feita pelo secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplag), Flávio Ataliba, com o estudo sobre os impactos da reforma da Previdência no Estado.
Na ocasião, haverá o retorno do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT) ao comando da Seplag, com anúncio de corte nas contas estaduais, conforme adiantou ontem a coluna do jornalista Jocélio Leal.
Ainda terá palestra do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, sobre o tema "A crise fiscal dos estados brasileiros. Quais as alternativas para superação?". Pires já foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, do ministro Nelson Barbosa, no governo Dilma Rousseff (PT), e tem o Observatório de Política Fiscal voltado para as repercussões no Brasil.
Segundo Ataliba, o projeto estadual vai acompanhar e analisar as repercussões econômicas e sociais no Estado, bem como mudanças por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Observatório servirá de análise para Governo do Ceará e bancada cearense no Congresso Nacional balizarem decisões em prol do Estado.
"A gente tem que examinar, por exemplo, se a Previdência não for aprovada como o mercado quer e o câmbio se desvalorizar, vai haver impacto no orçamento do Estado, nas despesas vinculadas ao dólar e nas taxas de juros de empréstimos", diz Ataliba.
O Observatório conta com a participação de cerca de 30 técnicos da Seplag, do Ipece, da EGPCE, da Sefaz e pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC). No início, o foco dos estudos será a área fiscal, reforma da Previdência e tributária.
Para o dia 13 de junho já está prevista palestra com o cearense Mansueto Almeida, economista e secretário do Tesouro Nacional, para falar da questão fiscal dos estados brasileiros.