Até o fim deste ano, o Governo Federal pretende fazer a gestão compartilhada com a iniciativa privada de pelo menos 20 unidades de conservação. Dentre os parques nacionais prioritários está o de Jericoacoara, no Ceará, que foi o terceiro mais visitado do País em 2018, segundo balanço do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Porém, a proposta divide opiniões.
Também devem entrar na lista os parques dos Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS). O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, já disse, inclusive, que a ideia é fazer o mínimo de restrições para fomentar a exploração de serviços e turismo no País.
O modelo de concessão ainda não foi detalhado. Não se sabe quais serviços serão comercializados e qual o valor, as contrapartidas exigidas do ente privado, como será a partilha de recursos e nem qual a participação do Governo Federal na gestão. Hoje, o parque em si não cobra entrada, mas há uma taxa de turismo de R$ 5 por dia de visitação, que fica com o Município. Procurados desde o dia 17 deste mês, nem o MMA e nem o ICMBio, atual gestor do parque, responderam ao O POVO.
O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, informou que não houve diálogo com o governo estadual, mas que a concessão pode ser positiva desde que sejam amarrados no edital mecanismos para garantir a sustentabilidade da região.
"Se vão preservar a essência de Jericoacoara, que é não fazer estrada, o acesso ainda ser através de ônibus, tem que cercar a área dos animais, não pode transformar em algo predatório. É preciso ter responsabilidade com a sustentabilidade do ecossistema e tomá-lo como um verdadeiro parque nacional que é, o que hoje não acontece, porque está largado pelo ICMBio", acrescenta.
Esta não é a primeira tentativa de fazer a concessão do Parque. Em 2018, a unidade já tinha sido listada como prioritária, mas enfrentou resistência. Tanto do Município como por parte dos moradores que chegaram a apresentar ao MMA um abaixo-assinado contra a proposta. O projeto foi suspenso pelo ICMBio em outubro, mas sem especificar os motivos.
O secretário regional da Vila, Francisco José da Costa, conhecido como Beleleu, diz que é preciso discutir como serão partilhados os recursos. "Se for para organizar e trazer benefícios para a comunidade será bem-vindo. As propostas feitas antes vinham mais no sentido de tirar dinheiro daqui e levar para outros parques", afirmou, ressaltando que o ideal era que 80% dos recursos fossem internalizados.
A professora de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovana Cartaxo, lembra que outro problema da proposta anterior foi possibilitar a construção de restaurantes nas dunas, o que é ilegal. Por outro lado, entende que o Brasil precisa rever a forma de gestão dos seus parques. "Nem é tanto o caso de Jericoacoara, mas hoje 90% estão abandonados. Acho até que deveriam ser priorizados outros".
Ela explica que a concessão de parques nacionais é uma prática comum no mundo. No Brasil, a própria Lei 9.985, que disciplina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê gestão partilhada com organizações sociais de interesse social (Oscip), mas não a privatização. O que para ela é positivo. Porém, destaca que os editais devem vir com parâmetros equilibrados. "Tem que manter a sustentabilidade ecológica e não só econômica. Mas não acho que a concessão seja de todo mal", afirmou, ressaltando que, se bem executado, o projeto pode e deve impulsionar o ecoturismo também em unidades de conservação próximas, como o parque de Viçosa e de Ubajara.
Já o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Alfredo Telles Melo, acredita que haverá retrocesso. Não só ambiental, mas no acesso da população a um bem que é a público. "A empresa que ganhar vai visar apenas o lucro e isso pode gerar preços proibitivos para maioria da população. Além disso, uma concessão para ser boa é preciso ter um conselho gestor que funcione, plano de manejo e os órgãos ambientais fiscalizando. E o que estamos vendo por parte do Governo Federal é um completo desmonte desta estrutura e corte de verbas".
A experiência brasileira
Hoje, no Brasil, os editais de licitação definem os serviços a serem explorados e o valor de investimento pelas empresas em benfeitorias. Os serviços vão desde cobrança de ingressos, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte de passageiros a passeios de navegação fluvial, voos panorâmicos etc.
O Parque Nacional do Iguaçu foi o primeiro a operar neste regime, em 1999. Atualmente, seis empresas atuam no parque.
O Parque Nacional da Tijuca, o mais visitado do Brasil, tem gestão compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.
Em Fernando de Noronha (PE), desde 2012, a concessão de alguns serviços estão a cargo da concessionária Econoronha.
Em novembro do ano passado, o consórcio Sociparque, representado pela empresa Socicam, assumiu os serviços de turismo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (MT).
Os dez parques mais visitados no Brasil em 2018
Parque Nacional da Tijuca - 2.665.556 visitantes
Parque Nacional do Iguaçu - 1.895.628 visitantes
Parque Nacional de Jericoacoara - 1.091.829 visitantes
Parque Nacional da Serra da Bocaina - 700.915 visitantes
Parque Nacional de Fernando de Noronha - 526.106 visitantes
Parque Nacional de Brasília - 217.050 visitantes
Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral - 217.017 visitantes
Parque Nacional Chapada dos Guimarães - 179.612 visitantes
Parque Nacional da Serra dos Órgãos - 147.365 visitantes
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - 126.454 visitantes
Fonte: ICMBio