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Governo planeja agência para gerir fundo de pensão

| Previdência | O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, diz que uma Medida Provisória será lançada nos próximos dias

11/05/2019 01:32:16
ROGÉRIO Marinho em palestra para empresariais do Lide Ceará no Hotel Gran Marquise
ROGÉRIO Marinho em palestra para empresariais do Lide Ceará no Hotel Gran Marquise (Foto: Divulgação)

O Governo Federal planeja lançar Medida Provisória (MP) para fundir as Superintendências Nacional de Previdência Complementar (Previc) e de Seguros Privados (Susep) em uma agência. A ideia é regular o fundo de pensão do sistema previdenciário previsto na reforma, que ainda tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o tema. O objetivo é evitar que a proposta de capitalização replique o fracasso chileno, cujo modelo provocou distorções socioeconômicas e passa por revisão após as aposentadorias ficarem menores do que a renda prevista inicialmente.

A capitalização substitui o modelo de repartição, no qual uma geração paga a aposentadoria da outra, e a pessoa passa a contribuir com uma poupança própria mensal. Segundo o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está prevista a contrapartida do empregador e funcionário. Não há, no entanto, definição da alíquota. Ele esteve no encontro Grupo de Líderes Empresariais do Estado (Lide), ontem, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza.

"Estamos falando de 4% a 5% do Produto Interno Bruto do Brasil. A necessidade de uma agência se daria para uma autonomia necessária para quem vai gerir o futuro das pessoas. Quanto menor a ingerência circunstancial e conveniência do momento, maior possibilidade de habilidade no recurso aplicado", aponta. Segundo ele, existe uma necessidade de regulação e acompanhamento diante do contexto atual em que "quem está gerindo o fundo é o próprio beneficiário".

Para o economista Ricardo Coimbra, é necessário chegar a um percentual similar ao atual. "Tem que gerar um modelo matemático que consiga garantir uma perspectiva de percentual de remuneração atual", avalia. "No Chile, o recebimento está muito próximo do salário e alguns recebem menos, gerando um empobrecimento muito forte do aposentado. O ideal é criar novos modelos que garantam o nível pós-laboral. Uma composição de tarifas que pudesse gerar esse crescimento de renda", explica.

Marinho negou dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência e disse que as barreiras das articulações políticas a favor do texto já foram superadas. "Pelo contrário, estou, inclusive, surpreso com o grau de proatividade dos deputados. Todos aqueles que nos procuram pedem esclarecimentos a respeito do tema que é complexo", afirmou. Ele destacou que já conversou com "quase todas as bancadas da Câmara e do Senado" e disse estar otimista. Questionado sobre como o bate-cabeça do governo pode impactar no projeto, justificou que a nova gestão "está em processo de adaptação".

 

O que Marinho disse

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

"No caso do BPC, a gente antecipou o recebimento em cinco anos e procrastinou em mais cinco anos. Se você trouxer esse valor e colocar o juro mais barato do mercado, que é 12% do consignado, vai ver que, no final, o cara ainda ganhou dinheiro", disse.

Aposentadoria rural

"Dezesseis porcento das pessoas do Brasil moram no campo, são rurais. Não obstante, 33% a 34% dos aposentados do regime geral são rurais. Tem um problema no cadastro. O tamanho desse problema eu não sei, não vou afirmar, mas que tem, tem. A gente está corrigindo a situação cadastral, está tornando ele honesto". "Hoje não há contribuição (rural), a gente está propondo que aconteça a contribuição".

Disparidades regionais para aplicar a Previdência

"A média de sobrevivência no Ceará é parecida com São Paulo, depois dos 65 anos. Não sou eu quem estou dizendo, é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diferentemente de expectativa de vida. Expectativa de vida tem, violência, saneamento básico, mas depois que chegou aos 65 anos, a sobrevivência aqui e lá no Sul é mínima.

Professores

Não é uma equação fácil e é evidente que o parlamento vai se debruçar sobre o assunto e, no caso do Governo Federal, a questão dos professores, não é um impacto fiscal significativo, porque o Governo Federal tem poucos professores de Ensino Básico, Ensino Médio, tem escolas técnicas, que hoje já viraram institutos federais em nível de universidade, e tem algumas escolas mais tradicionais que são as escolas militares. Esses vão ser impactados, mas os professores que são contratados pelo Governo Federal, majoritariamente, são de universidades dentro do regime geral. Então as mudanças com os professores afetam principalmente estados e municípios. Os dois principais itens de pressão sobre folha de pagamento em estados e municípios é professor e policial militar.

Militares

"Todos estão contribuindo, inclusive os militares, o impacto dos militares é o maior".

 

Cálculo

A economia prevista com a reforma da Previdência, por pessoa, é prevista para R$ 11,3 mil, segundo os cálculos do Governo Federal.

 

Aposentadoria

Oitenta e dois porcento dos benefícios pagos, atualmente, na Previdência, são de até dois salários mínimos.

 

Salário

No Regime Geral de Previdência Social, 62,5% dos benefícios são de até um salário mínimo, conforme dados do Governo Federal apresentados por Rogério Marinho.

 

Idade

A população mais pobre se aposenta por idade, em média aos 65,5 anos homens e 61,5 anos mulheres, com 19,5 anos de contribuição.

 

Bruna Damasceno