Uma proposta de reforma tributária deve ser lançada em até 60 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Congresso Nacional. Durante a Reunião de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste, realizada na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em Fortaleza, foram realizados alinhamentos sobre questões fiscais e econômicas, além de acolhimento de sugestões de propostas para a futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O titular da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, diz que a reforma é urgente e precisa ser aprovada o quanto antes. Discussões em torno dela já foram iniciadas. "O Brasil vive num manicômio tributário, que precisa ser simplificado", diz.
A proposta é viabilizada por uma Comissão de dez secretários da Fazenda, liderados pelo titular da Sefaz de Pernambuco, Décio Padilha. As deliberações devem resultar em uma PEC a ser apresentada no Congresso.
A reunião foi viabilizada pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. Ela diz que o encontro vai servir para que uma solução conjunta seja encontrada para os estados, já que possuem peculiaridades em comum.
"O sistema realmente tem uma complexidade muito grande e queremos levar para o Congresso Nacional uma proposta do Confaz", complementa.
Já foram definidas três premissas para a futura PEC proposta pelo Confaz: não perder autonomia, tanto financeira quanto competência tributária dos estados - é um item que não abrem mão; qualquer que seja a reforma, não pode diminuir a receita dos estados; e a reforma deve combater as desigualdades sociais e regionais do País.
Fernanda não descartou que uma proposta capitaneada pelo Ceará seja enviada ao Congresso. O encontro em Fortaleza serviu para conversar e saber a realidade de outros estados, explicou. "Logicamente, todos os estados têm interesse, pois o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é fundamental (para boa arrecadação) e estamos tomando a iniciativa de desenvolver".
Palestrou na reunião o ex-ministro da Previdência Social (2005-2007) e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Machado. Ao O POVO ele disse que a reforma é necessária, "pois o atual sistema já não arrecada o suficiente, empresas têm valores bilionários provisionados como possíveis perdas na Justiça, e a União, os estados e os municípios têm bilionários na dívida ativa que não conseguem cobrar".
Junto ao Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), ele defende a proposta de criação do Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que incidiria sobre o consumo. "Essa proposta trabalha a ideia de juntar os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), para criar um novo, com base ampla, que teria suas receitas repartidas entre União, estados e municípios na proporção que eles têm hoje", revela Machado.
Esse é outro ponto que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em forma de PEC. Ele é defendido até mesmo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é maturado há três anos e foi mostrado aos presidenciáveis no ano passado.
AUTONOMIA
Tanto Fernanda Pacobahyba, quanto o Confaz defendem proposta que garanta aos estados a continuidade do ICMS. A criação de um imposto único é tratada pelo presidente do Consefaz como “improvável que prospere”.
Encontro com o governador
A agenda dos secretários da Fazenda de estados do Norte e do Nordeste foi iniciado no Palácio da Abolição com encontro com o governador Camilo Santana (PT). Nas redes sociais, ele destacou a reunião e afirmou que os governos precisam se unir ainda mais para defender os interesses dos estados das regiões.