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Secretários da Fazenda vão apresentar proposta de reforma Tributária em 60 dias

| Confaz | Encontro de secretários da Fazenda do Norte e Nordeste vai ajudar na formulação da PEC ao Congresso

04/05/2019 01:38:16
ENCONTRO dos secretários de Fazenda sobre a reforma Tributária
ENCONTRO dos secretários de Fazenda sobre a reforma Tributária (Foto: FOTOS RACHEL LIMA/DIVULGAÇÃO)

Uma proposta de reforma tributária deve ser lançada em até 60 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ao Congresso Nacional. Durante a Reunião de Secretários de Fazenda do Norte e Nordeste, realizada na sede da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), em Fortaleza, foram realizados alinhamentos sobre questões fiscais e econômicas, além de acolhimento de sugestões de propostas para a futura Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O titular da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e presidente do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, diz que a reforma é urgente e precisa ser aprovada o quanto antes. Discussões em torno dela já foram iniciadas. "O Brasil vive num manicômio tributário, que precisa ser simplificado", diz.

A proposta é viabilizada por uma Comissão de dez secretários da Fazenda, liderados pelo titular da Sefaz de Pernambuco, Décio Padilha. As deliberações devem resultar em uma PEC a ser apresentada no Congresso.

A reunião foi viabilizada pela secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. Ela diz que o encontro vai servir para que uma solução conjunta seja encontrada para os estados, já que possuem peculiaridades em comum.

"O sistema realmente tem uma complexidade muito grande e queremos levar para o Congresso Nacional uma proposta do Confaz", complementa.

Já foram definidas três premissas para a futura PEC proposta pelo Confaz: não perder autonomia, tanto financeira quanto competência tributária dos estados - é um item que não abrem mão; qualquer que seja a reforma, não pode diminuir a receita dos estados; e a reforma deve combater as desigualdades sociais e regionais do País.

Fernanda não descartou que uma proposta capitaneada pelo Ceará seja enviada ao Congresso. O encontro em Fortaleza serviu para conversar e saber a realidade de outros estados, explicou. "Logicamente, todos os estados têm interesse, pois o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é fundamental (para boa arrecadação) e estamos tomando a iniciativa de desenvolver".

Palestrou na reunião o ex-ministro da Previdência Social (2005-2007) e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Machado. Ao O POVO ele disse que a reforma é necessária, "pois o atual sistema já não arrecada o suficiente, empresas têm valores bilionários provisionados como possíveis perdas na Justiça, e a União, os estados e os municípios têm bilionários na dívida ativa que não conseguem cobrar".

Junto ao Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), ele defende a proposta de criação do Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que incidiria sobre o consumo. "Essa proposta trabalha a ideia de juntar os impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), para criar um novo, com base ampla, que teria suas receitas repartidas entre União, estados e municípios na proporção que eles têm hoje", revela Machado.

Esse é outro ponto que deve ser apresentado ao Congresso Nacional em forma de PEC. Ele é defendido até mesmo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é maturado há três anos e foi mostrado aos presidenciáveis no ano passado.

AUTONOMIA

Tanto Fernanda Pacobahyba, quanto o Confaz defendem proposta que garanta aos estados a continuidade do ICMS. A criação de um imposto único é tratada pelo presidente do Consefaz como “improvável que prospere”.

GOVERNADOR do Ceará, Camilo Santana, em encontro com os secretários da Fazenda
GOVERNADOR do Ceará, Camilo Santana, em encontro com os secretários da Fazenda

Encontro com o governador

A agenda dos secretários da Fazenda de estados do Norte e do Nordeste foi iniciado no Palácio da Abolição com encontro com o governador Camilo Santana (PT). Nas redes sociais, ele destacou a reunião e afirmou que os governos precisam se unir ainda mais para defender os interesses dos estados das regiões.

SAMUEL PIMENTEL