A intenção de tornar o Banco Central (BC) independente é bem avaliada por especialistas da área econômica. De acordo com economistas ouvidos pelo O POVO, é possível destacar, entre as benesses de desvincular o comando do "banco dos bancos" do governo federal, uma maior facilidade de controle do processo inflacionário e a redução das taxas de juros. Na prática, isso poderia repercutir em redução de juros cobrados em empréstimos, e cartão de crédito, assim como no aumento da oferta de emprego.
"(Com autonomia) O Banco Central não ficaria mais dependente às decisões de política do governo. Isso iria conduzir para que ele estabelecesse taxa de juros e controles de inflação, condizentes à políticas de investimento do governo", introduz Eldair Melo, mestre em economia e diretor executivo da Finanq Business School.
O projeto de lei prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República, e estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.
Para Eldair, a autonomia seria uma forma do BC exigir dos entes financeiros taxas condizentes com o estabelecido na economia, o que resvalaria num combate à cobrança de taxas abusivas, por exemplo, em cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, diversas vezes superiores à Selic, definida em 6,5%.
"Não tem sentido um banco trabalhar com taxa de cartão de crédito de 19%, 14%, ao ano, ou um empréstimo ser maior do que 6,5%. Isso deixa de circular dinheiro na economia e acontece essa inadimplência grande não só porque falta emprego, mas também por causa de juros abusivos", critica Eldair.
O economista Alcântara Macêdo argumenta que, além da taxa de juros, a medida também controlará o desgaste da moeda, ou seja, o processo inflacionário. Outra repercussão seria maior controle dos entes financeiros, como bancos e corretoras, evitando distorções no sistema financeiro.
"O povo vai sentir política de combate à inflação mais eficiente e rápido, de controle da taxa de juros e, mais rápido, vamos ter também sanções a descontrole de algumas entidades financeiras. Por exemplo, bancos que estejam fora da norma e do marco regulatório serão mais rapidamente punidos do que estarmos vinculados a uma norma que depende da Presidência da República", defende Alcântara.
Apesar de ser favorável à medida, Eldair argumenta que a autonomia do BC, por si só, não garante maiores credibilidade e estabilidade da economia. Para isso, ele defende que é preciso que o BC cumpra as metas definidas, por exemplo, pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
"O que vai gerar credibilidade é o BC realmente cumprir (as metas). Se ele conseguir uma proximidade bem maior entre taxa de juros e inflação, os investidores deixam de colocar o seu dinheiro no mercado financeiro e passam a colocar no mercado produtivo. Isso vai gerar renda e riqueza na economia como um todo. Geração de emprego, de produto, de consumo", acrescenta Eldair.
Principais pontos
Mandatos fixos de quatro anos, prorrogável por mais quatro, para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República.
Troca de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.
Retirada do status de ministro para o presidente do BC.
Garantir por lei que não haja ingerências políticas no banco.
Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.
Continua a função principal de ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.