O microcrédito, mesmo sendo ferramenta de apoio aos pequenos empreendedores, ainda está distante de uma significativa parcela da população. Prova disso é que embora o Brasil possua pouco mais de 8,7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados na Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), apenas 19% possuíam relacionamento com o sistema financeiro formal como pessoa jurídica até dezembro de 2016 e 8% tinham operações de crédito na data-base. Além disso, o microcrédito representa apenas 3% do saldo da carteira dos MEI.

Considerando todas as operações de crédito realizadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN), a carteira de Microcrédito Produtivo Orientado não passa de 0,4% do montante total. Os dados do estudo "Panorama do microcrédito concedido a microempreendedores individuais", divulgado em 2017 pelo Banco Central (BC), evidencia o quão grandes ainda são os desafios do Brasil no que se refere à cidadania financeira da população.

O próprio presidente do Banco Central, o economista Roberto Campos Neto, em sua sabatina no Senado, em fevereiro, reconheceu a importância desta política para redução da desigualdade. "O microcrédito permite o contato prático da população com conceitos financeiros em um ambiente simplificado e de risco controlado".

Na posse, em igual mês, informou que pretende promover grupos de estudos junto a participantes do mercado e à sociedade civil para identificar boas práticas e buscar adequá-las à realidade de cada uma das regiões.

Para o coordenador de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, falta mais capilaridade das instituições para chegar à base da pirâmide. "Nem todas as instituições fazem isso. Quanto mais perto o agente de crédito, maior o compromisso em honrar aquela dívida".

A doutora em Economia Social, Silvana Parente, reforça que para isso é preciso subverter a lógica do sistema. "A essência do microcrédito não é transferência de renda, é o estímulo ao empreendedorismo. Mas não dá para fazer isso seguindo o modelo capitalista que é aplicado à grande empresa, é preciso construir um modelo de desenvolvimento de economia solidária".

Em 2017, ela, em parceria com os pesquisadores Conceição Faheina e Santiago Varella, assinaram um estudo para World Without Poverty (WWP) - Iniciativa Brasileira de Aprendizagem para um Mundo sem Pobreza, da Organização das Nações Unidas (ONU), em que mostram os fatores que contribuem para que o Crediamigo (operado pelo Banco do Nordeste- BNB) seja o maior programa de microcrédito da América Latina.

Dentre outros pontos, estão: a adoção rigorosa da metodologia do microcrédito produtivo orientado e das finanças de proximidade como uma prioridade para o Banco; o enfrentamento de tabus contra a viabilidade dos pequenos negócios e a capacidade gerencial dos pequenos empreendedores; a adoção do bônus de adimplência para estimular a pontualidade nos pagamentos; a diversificação de produtos para atender a demanda crescente dos clientes; e a adoção de modelo de gestão operacional e de pessoas especificamente desenhados para a atividade de microcrédito.

Silvana manifesta, no entanto, preocupação em relação ao futuro do banco. Para ela, se o BNB for extinto ou incorporado a outras instituições de desenvolvimento, a política de microcrédito pode estar em risco. "O que seria muito prejudicial ao Nordeste".

O que vem por aí

O POVO perguntou ao Banco do Nordeste (BNB), Santander e Banco Palmas, as três instituições que mais se destacaram em 2018 na concessão de microcrédito nos segmentos de banco de desenvolvimento, banco comercial privado e banco comunitário, respectivamente, quais as novidades para 2019.

BNB - A aposta é na transformação digital do Crediamigo para melhorar o atendimento e o trabalho dos agentes por meio de aplicativos de mobilidade, da automação de rotinas e da ampliação da capacidade de processamento dos sistemas. Neste semestre, também será lançado o seguro que garante a renda do empreendedor em caso de internação hospitalar e um fundo de investimento para estimular a formação de poupança.

Santander - No Ceará, o programa Prospera atende mais de 50 municípios. Para este ano, está prevista a contratação de mais de 40 funcionários e novas filiais nas cidades em: Baturité, Itapipoca, Quixadá, Barbalha, Crateús, Iguatu e Limoeiro do Norte no primeiro semestre de 2019. Além dessas cidades, os Agentes Prospera conseguirão atender mais de 114 municípios do Estado.

Palmas - Além de oferecer crédito, realiza uma feira mensal no bairro de Fortaleza com os empreendedores, possui loja solidária e um laboratório de Inovação (Palm Lab). Além de fortalecer essas iniciativas, está ajudando a organizar a Cooperativa do Prato Colorido, com 30 mulheres do bairro que atuam na gastronomia.

A série

Esta é a última matéria da série de três reportagens sobre microcrédito no Brasil no O POVO. A primeira, do último dia 20, mostrou como este tipo de crédito está mudando a vida das pessoas. Ontem, foi a vez de apresentar como o empreendedorismo deve ser incentivado de forma sustentável e as alternativas aos bancos convencionais.