Na última semana foi instituído pelo governador Camilo Santana (PT) o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Compõem o Cira os poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público do Ceará. A atuação será voltada ao combate de fraudes e crimes fiscais.

A recuperação de ativos para os cofres do Estado é o principal fim do Cira, que contará com iniciativas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS) para operações contra crimes de ordem tributária e lavagem de dinheiro.

"O Cira não vem para perseguir contribuinte, pelo contrário. Vem combater o sonegador e a concorrência desleal que muitas vezes acontece por causa da evasão fiscal", diz o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Ricardo Rabelo.

O promotor de justiça acrescenta que o sonegador consegue promover uma desestabilização do setor produtivo por vender produtos mais barato no mercado omitindo ou suprimindo tributos.

A criação do Cira faz parte de um esforço nacional no combate a sonegação fiscal. Titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba revela que o passivo do Estado em termos de autos de infração chega a R$ 12 bilhões.

"O Cira tem como foco o crime. Na sonegação institucionalizada, naquele contribuinte que se estruturou para fraudar. É um comitê conjunto para focar naquele contribuinte que não tem cumprindo as suas obrigações de forma sistemática e que está prevista na legislação", complementa.

A atuação de sonegadores já é acompanhada por agentes da inteligência dos diversos órgãos, que a partir de agora vão reunir esforços e trocar informações.

"O Ceará ingressa com tudo nessa iniciativa, pois sabemos que precisamos separar o mau contribuinte. Discutir sobre o crédito tribário é legítimo, mas alguns se estruturaram para não pagar", finaliza Pacobahyba.