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Presidente da Câmara lista pontos sensíveis da Previdência

| REFORMA | Rodrigo Maia (DEM-RJ) cita a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), listou ontem três pontos que serão mais sensíveis aos parlamentares durante a discussão da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo: a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição.

Em evento do jornal Folha de S.Paulo, Maia disse que o impacto fiscal do BPC não é relevante, então, não há necessidade de tratar desse benefício, destinado a pessoas mais pobres que não conseguiram contribuir ao longo da vida. "O custo de debater o BPC na reforma da Previdência é muito alto", disse. "Se não há impacto, porque vamos tratar dessa parte da sociedade que é excluída e não consegue trabalhar", afirmou.

O presidente da Câmara também indicou que a aposentadoria rural poderia ser retirada da proposta. "O principal problema da aposentadoria é fraude. Se nós resolvermos essa distorção (fora da reforma), daqui para frente talvez esse déficit não cresça tanto", disse.

Além disso, Maia declarou que o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos, também será um tema sensível no Congresso. "É uma alteração pesada. Se tem muita gente que não consegue atingir o mínimo de 15 anos, imagina aumentar para 20", disse.

Para o presidente da Câmara, a comunicação da proposta será "decisiva" para a aprovação da reforma. Ele sugeriu que o grupo político do presidente Jair Bolsonaro, tão "competente" no uso das redes sociais durante a campanha eleitoral, deveria lançar mão do mesmo instrumento para comunicar a proposta para a sociedade.

Ele ainda admitiu que a instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve acontecer apenas depois do Carnaval. O colegiado é a porta de entrada da maioria dos projetos que passa pelo Congresso, inclusive a proposta de reforma da Previdência. É nesta instância que os deputados avaliam se o projeto é constitucional ou não.

Havia uma perspectiva de que a CCJ fosse instalada hoje. No entanto, Maia disse que ainda precisa conversar com o PT para fechar o desenho das comissões permanentes da Casa. A CCJ será presidida pelo PSL e o partido ainda discute quem será o presidente indicado.

Maia negou que irá aguardar o envio do projeto de lei que definirá as regras para a aposentadoria dos militares para que seja a instalada a CCJ, mas admitiu que há apreensão, por parte do parlamento, para o envio do PL.

"Avisei Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil que havia incômodo em relação ao PL dos militares. Falei que governo tinha minha palavra de que o PL dos militares será votado logo após a votação da emenda constitucional da Previdência", disse Maia a jornalistas ao chegar na Câmara, no período da tarde, para a reunião de líderes. (Agência Estado)