A conta de água e esgoto do cearense passará a vigorar com alta de 15,86% em Fortaleza e mais 152 municípios onde a empresa atua a partir de 24 março. Com o aumento, a média de acréscimo será de R$ 4,11 por metro cúbico.

De acordo com o gerente de Concessão e Regulação da Cagece, João Rodrigues Neto, a revisão tarifária será feita para recompor os custos de prestação de serviços da Companhia. Dentre estes custos estão produtos químicos para o tratamento de água — que possuem preço ligado à variação do dólar —, energia elétrica e água bruta.

"Os nossos custos não estão atrelados aos da inflação. A variação de uma série de custos da companhia é superior à inflação no período", afirmou.

O reajuste é anual e ocorre quando há uma defasagem superior a 5% frente aos custos. Neste ano, não deve haver uma outra revisão. A variação calculada para este aumento é baseada no período entre julho de 2017 e junho de 2018.

Na última vez em que houve reajuste da tarifa de água e esgoto no Ceará, em dezembro de 2017, o aumento foi de 5,7%. Existiram discussões de nova revisão no ano passado que não vigoraram. No período, foi formulada uma cobrança de taxa caso o consumidor ultrapassasse uma meta de consumo, tendo em vista o nível crítico dos reservatórios.

Esse quadro foi observado nos cálculos de reajuste.

Atualmente, o volume percentual médio de ocupação dos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) chega a apenas 10,7%. A expectativa deste ano é de chuvas irregulares para o Estado, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Apesar das justificativas, o índice de 15,86% no reajuste da conta de água e esgoto foi questionado pelo Decon, que se manifestou no dia 16 de janeiro. O órgão de defesa do consumidor havia recomendado à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e à Cagece que a tarifa não fosse reajustada até que fosse alterado o contrato de concessão do serviço de água.

Segundo o Decon, o contrato de concessão do serviço à Cagece não apresenta as regras e metodologias para definir o reajuste. Por isso, a Arce teria estabelecido critérios próprios para propor o índice.

Quem também questiona o aumento da conta de água e esgoto é o deputado estadual Heitor Férrer. Em nota, ele afirma que deu entrada, ontem, em ação popular com pedido de cautela de urgência contra o a alta de 15,86% na tarifa.

No documento, o parlamentar ainda alega que o aumento é "imoral e ilegal, a luz do texto constitucional e dos direitos básicos do consumidor"; e pede ainda a suspensão do reajuste.