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Com a ideia de reforma mais intensa e duradoura, a proposta da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) para mudar a Previdência no País pretende criar regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Com a ideia, não mudam apenas as regras para aposentadoria, mas a lógica do sustento dos brasileiros na velhice.
Hoje, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a idade para se aposentar exige 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Existe ainda o direito de parar de trabalhar por tempo de contribuição, que não requer idade mínima.
No setor público, mulheres podem se aposentar a partir de 55 anos e homens aos 60. Nesse sistema, o empregado contribui e terá remuneração mensal.
A intenção é mudar as idades para se aposentar, o que Bolsonaro já havia sinalizado, sem dizer para qual setor valeria, de 57 anos para mulheres e 62 para homens - embora não confirmado por sua equipe econômica. Além disso, o segurado vai passar a contribuir para uma conta individual e o valor do benefício é calculado em cima dessas contribuições, como uma espécie de poupança.
Ao se aposentar, o idoso terá aquilo que foi depositado nessa conta. Não há, então, um valor mensal fixo. Atualmente, é aplicado o modelo de repartição, no qual a atual geração paga para sustentar quem está aposentado. O formato é chamado de solidariedade entre gerações.
A sustentabilidade desse sistema é questionada devido ao envelhecimento da população - há cada vez mais gente a ser sustentada e menos para pagar essa Previdência. Por outro lado, o modelo de capitalização tem levado aposentados a viver com menos dinheiro. Quanto mais tempo de vida, menos se tem. Muitos devem partir para um complemento dessa renda, com investimentos ou partir para a Previdência privada.
Apesar de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, não darem mais detalhes sobre como funcionará a nova Previdência, o presidente tem dado indicativos.
Os ministros se reuniram na última terça-feira, 8, para alinhar a proposta. A inclusão dos militares na reforma é alvo de divergência, por exemplo.
Mas, ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma abrangerá as Forças Armadas. Ele disse que as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.
No Brasil, as regras permitem que militares se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, de 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.
A partir do que foi especulado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá dar lugar a instituições privadas, como bancos e fundos de pensões, que devem receber as contas privadas e o dinheiro acumulado dos contribuintes. Podem também haver fundos públicos.
Porém, há muito detalhe não esclarecido. No modelo de capitalização, não se sabe se o trabalhador passa a ser o único responsável pela própria aposentadoria, proporcional ao montante acumulado, ou se haverá contribuição complementar de empregadores. Atualmente, empregadores e o Governo Federal contribuem para a Previdência. O que falta para cobrir os pagamentos é financiado pelo Governo.
A fixação da idade mínima e a regra de transição para se chegar a essa idade ainda são pontos de atrito entre a equipe econômica e a ala política. Além disso, Bolsonaro esperava fazer uma reforma gradativa. Já nesta terça-feira, os ministros indicaram que pretendem fazer mudanças profundas. "Nosso objetivo é que não seja necessário falar sobre reforma da Previdência pelos próximos 20 anos", disse Lorenzoni.
A proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional em fevereiro. Até lá, precisa ainda passar pela aprovação do presidente. (com Agência Estado)
COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
As regras da Previdência para os militares brasileiros são mais generosas ante outros países, segundo análise baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os militares nos Estados Unidos, por exemplo, podem se aposentar após 20 anos de serviço. A base de cálculo é a média dos últimos 36 salários recebidos. Mas, após 30 anos de serviço, o benefício vai representar 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar.
Já no sistema britânico, apesar de a base de cálculo ser o soldo integral, há uma idade mínima de 60 anos para a aposentadoria.
CAPITALIZAÇÃO
O governador de São Paulo, João Doria, que esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro, disse ser favorável ao sistema de capitalização defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.