Com reajuste de 3,86% baseado na inflação, definida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2019 já está disponível para consulta pelo site da Secretaria de Finanças De Fortaleza (Sefin). O tributo sofre alteração anual pelo IPCA, conforme previsto em lei.
Os boletos devem chegar às residências pelos Correios durante o mês de janeiro com os pagamentos em cota única e, também, em parcelas. Existem duas maneiras para quitar do IPTU de 2019. A primeira, os contribuintes podem pagar o imposto em cota única com três opções de desconto: 8% até 7 de fevereiro; 6% até 8 de março e 4% até 5 de abril. Porém, somente será concedido abatimento no pagamento para os contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores.
Já para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do imposto, o pagamento poderá ser realizado em até 11 vezes, sendo o valor mínimo de R$ 56,98 por cada parcela, com o vencimento também no quinto dia útil de cada mês.
No site da Sefin, é possível imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) nas opções de "Carnê", "Cota Única" ou "Parcela". Ao todo, 135.797 imóveis foram isentos do pagamento do IPTU, sendo 105.240 casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 69.836,89).
De acordo com a prefeitura de Fortaleza, os casos de isenção de pagamento são válidos para pessoa aposentada e pensionista; ex-combatente; empregado público municipal; pessoa Inválida; órfãos de pai e mãe, menores; associação de moradores; sede de clube social; imóvel locado ou cedido a órgão público municipal; servidor municipal; viúvo; imóvel locado ou cedido a templo religioso; e no polígono do Centro. Não haverá envio para os isentos no Imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da Sefin.
INFLAÇÃO
Em 2018, os moradores da Capital arcaram com alta de 2,94% do IPTU, cálculo feito com base na inflação apresentada em 2017.
NÚCLEOS SEFIN
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Secretaria Regional II. Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz. Telefone: (85) 3241.4843.
Secretaria Regional III. Av. Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia. Telefone: 3452.6384.
Secretaria Regional IV. Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha. Telefone: (85) 3131.7706.
Secretaria Regional V. Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso. Telefone: (85) 3105.3081.
Secretaria Regional VI. Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE. Telefone: (85) 3452.1812.
Vapt Vupt Messejana. Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h. Telefone: (85) 3218.5238.
Vapt Vupt Antônio Bezerra. Rua Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus). Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Telefone: (85) 3207-1529.
NAC/Sefin Del Paseo. Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30. Telefones: (85) 3456.3345.
NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana. Av. Frei Cirilo, 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h. Telefone: (85) 3488-2431.
Sede da Sefin - Entrada pela rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Telefone: (85) 3105-1217.