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Decon e OAB-CE analisam proposta de alta para a energia

| REVISÃO TARIFÁRIA | Se a tarifa de energia elétrica aumentar no patamar proposto pela Aneel, ações na Justiça devem ser impetradas por Decon e OAB-CE

24/01/2019 01:30:00

A proposta de aumento da conta de energia elétrica no Ceará está sob análise. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) estudam se o reajuste médio de 11,62% é abusivo e avaliam se medidas judiciais serão necessárias.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem dez dias para responder a solicitação de informações feita pelo Decon. Ação civil pública na Justiça pode ser impetrada se verificado abuso.

 

Segundo o número preliminar fornecido pela Aneel, os consumidores residenciais, de baixa tensão, arcam com reajuste de 11,3%, enquanto o cálculo para os consumidores da indústria e comércio, pertencentes à alta tensão, fica em 12,23%. A nova tarifa será implementada em 22 de abril.

 

Parte do quinto ciclo de revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará, realizada a cada quatro anos, o processo prevê o debate em audiências públicas até o dia 11 de março, o que pode alterar o percentual de reajuste proposto.

 

Atento à situação, o Decon aguarda a resposta da Aneel para um ofício que cobra informações sobre a base de cálculo para justificar o aumento. Após o prazo previsto ser esgotado, serão estudadas "medidas cabíveis ao caso", afirmou o assessor jurídico do Decon-CE, Ismael Braz.

 

"Como ainda não foi estabelecido aumento, só pedimos informações para estudarmos e verificar se há irregularidade nessa proposta apresentada", explicou. Ele ainda disse que o Decon-CE não foi convidado a participar da audiência presencial em Fortaleza, em 14 de fevereiro.

 

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita revelou que existe a ideia de organizar na OAB uma audiência pública e promover a questão internamente em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor "para observar os números, que chamam atenção por serem muito acima da inflação". Se observado abuso, a OAB-CE deve entrar com medida judicial.

 

"Tudo que é muito acima da inflação temos de ter atenção para que não cause um prejuízo ao consumidor. Entretanto, existem questões técnicas a serem analisadas para se posicionar de forma mais precisa", afirmou.

 

De acordo com Fujita, não está descartada atuação em conjunto entre a Ordem e o Decon pela boa relação entre ambos. Mas acrescentou que decisões em conjunto serão tomadas após avaliação própria depois de discussão interna.

 

"Realmente, a tarifa de energia elétrica é uma contribuição que respinga em diversos setores e a OAB tem o interesse de defender os consumidores de qualquer aumento abusivo", disse.

 

ENEL

 

Enel Distribuição Ceará informa que, da receita proposta, 78% serve para cobrir os custos de transmissão, compra de energia, encargos e impostos.

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