A Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz) estuda ajustes no Módulo Fiscal Fiscal Eletrônico (MFE) imposto ao comércio varejista. Instabilidades do sistema têm provocado demora na emissão de cupons fiscais (CF-e), reclamações e prejuízo aos lojistas. Amanhã, uma reunião será realizada entre empresários, Fernanda Pacobahyba, da Sefaz, e o chefe da Casa Civil, Élcio Batista.
Atualmente, há cerca de 30 mil módulos em operação no Ceará, o que compreende em torno de 20 mil contribuintes. Até o dia 31 de julho, o procedimento será obrigatório para todo o varejo. Ele possibilita ao Fisco Estadual acompanhar, em tempo real, as transações financeiras das empresas.
Mas sempre em que há alguma atualização ocorre uma demora excessiva para a emissão dos cupons fiscais na loja, o que gera longas filas e queixas dos clientes. Em alguns casos, há até mesmo a inviabilização da operação, relata o presidente do Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto.
O empresário chegou a expor a situação, pedindo desculpas aos clientes pela demora no atendimento no caixa. Das 20 lojas da rede, quatro realizam possuem o novo sistema. Destas, metade registrou instabilidade na última quinta-feira, 24. "O cliente, muitas vezes, não entende que o problema não é com a gente", reclamou.
Ele disse que as perdas financeiras aina não foram calculadas, mas qualquer atrito com o cliente gera prejuízos.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, diz que o setor supermercadista não é o único afetado. "A queixa é generalizada. Nós estamos tentando chegar a uma solução, porque do jeito que está fica ruim para o cliente e para os lojistas que ficam com a imagem comprometida".
Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-CE), Maurício Filizola, o MFE deveria ter sido melhor planejado antes de entrar em vigor. "A empresa tem o custo com maquinário e ainda fica sujeita a inconsistências do sistema. Se já está dando problema com o sistema imposto a 20% dos lojistas, imagina quando for obrigatório a todos".
No dia 13 de dezembro de 2018, a Sefaz informou que os serviços de emissão do CF-e, através do MFE, estavam estáveis e com resposta quase imediata. E que, caso os estabelecimentos comerciais ainda apresentassem demora na entrega do cupom fiscal ao consumidor, as razões deveriam ser investigadas dentro da própria infraestrutura das empresas. Ante novas críticas, a secretaria está trabalhando para solucionar a demora.
De acordo com nota enviada pela Sefaz, a questão é tratada como prioritária. A ideia é reduzir a interferência do integrador, equipamento que faz a intermediação entre os estabelecimentos e o fisco nas transações. Segundo Fernanda, a "etapa com o integrador é necessária porque nem sempre a demora se trata de um problema no sistema da Sefaz".
Entenda o caso
O Cupom fiscal eletrônico é um documento fiscal que substituirá, dentre outros, o Cupom Fiscal emitido pelos atuais Escrituração Contábil Fiscal (ECFs). Com layout específico para venda e cancelamento, o documento recebe uma assinatura digital, com base em certificado digital atribuído ao contribuinte, como uma forma de garantir a sua validade jurídica.
Este documento é transmitido ao Fisco por meio de um módulo fiscal eletrônico, hardware onde o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) é validado, gerado, assinado e enviado ao sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O problema relatado por lojistas é que sempre que é feita atualização no MFe há instabilidade no sistema. O que acarreta em demora do lojista para entregar a nota fiscal ao consumidor final.