O número de documentos necessários para obter aprovação de uma obra e funcionamento de um negócio reduziu 54% na Capital. A modificação está prevista no Decreto de Desburocratização assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), ontem, no Paço Municipal. Foram eliminados 40 dos 74 papéis necessários para alvarás de construção e funcionamento. Entre eles, está o comprovante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O ofício passou a ser cobrado na gestão do ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães, ainda na década de 1990. Se antes eram obrigatórios 38 registros para construir em Fortaleza, agora são necessários 20. Já o número de documentos para o funcionamento, passou de 16 para seis, no caso de pessoa física. Empresas precisarão de oito dos 20 antes cobrados.
De acordo com Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), grande parte da papelada precisava de atualização para destravar a eficiência pública. "Na época, Fortaleza tinha uma cobertura de apenas 20% do saneamento básico e agora tem 60%. Fomos analisando e tirando o que era desnecessário", explica. Os processos também serão unificados para apenas uma pasta.
Segundo Roberto Cláudio, o objetivo é "simplificar a vida do empreendedor e criar um ambiente de negócios mais ágil". Além da Seuma, a medida deverá ser replicada em todas as secretarias. O decreto autoriza, via portaria municipal, que cada órgão defina o que é dispensável. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial e divulgadas no site da pasta. No entanto, ainda não há previsão para a mudança. A transição dependerá de cada secretário para ser colocada em prática.
Para o presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, reduzir a burocracia é importante, mas não é esse o único gargalo do empreendedorismo. "Qualquer ganho de tempo é bem-vindo, mas, concomitante a isso, deve haver uma redução do preço altíssimo dos alvarás.
É isso que está inibindo novas construções", afirma. Rodolphe Trindade, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), reitera a necessidade de aliviar a burocracia, mas destaca que também é preciso mexer na valor do documento. Ocorre que, em 2017, a Prefeitura estabeleceu alteração do Código Tributário Municipal. A medida prevê o aumento nas taxas de alvarás para licença de funcionamento e registro sanitário e a cobrança anual.
Durante a coletiva, também foi lançado o Comitê Fortaleza Digital, que criará plataforma online para realizar os serviços públicos. O empréstimo de R$ 35 milhões, via Caixa Econômica Federal, realizado no último dia 7, ajudará a realizar projeto.
Segundo o presidente da Fundação Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), Cláudio Ricardo, será desenvolvido um portal para integrar todas as secretarias do município. O objetivo é que o sistema permita a solicitação, acompanhamento e avaliação dos serviços, como marcação de consultas médicas e agendamento da matrícula escolar. As ações integram o Programa Fortaleza Competitiva.