Em quatro anos, o Governo do Ceará colocou como meta aumentar a receita em quase R$ 6 bilhões. A medida faz parte da reforma fiscal do Estado, que inclui gestão pelo lado da despesa, da dívida pública e previdenciária, sem aumento de impostos. O montante a ser alcançado não contabiliza receitas públicas de 2018, que, até então, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), já chegam a R$ 907 milhões.

Neste ano, ajudaram na geração de caixa a venda da folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além da carteira de fornecedores do Governo, por R$ 454 milhões ao Bradesco; a negociação de 30% das ações do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) por 75 milhões euros para a Port of Rotterdam, holandesa administradora do Porto de Roterdã (Holanda); e o retorno de créditos da dívida agrícola do Estado no valor de R$ 204 milhões.

De 2019 em diante, a recuperação da receita conta com fatores como o crescimento econômico previsto, que já é de 1,46% para o Produto Interno Bruto do Estado (PIB) em 2018, combate à sonegação fiscal, aumento da gestão fazendária de arrecadação e recuperação das dívidas entre o cadastro de empresas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Inclusive, o governador Camilo Santana já sancionou lei que permite arrolamento de bens e direitos dos devedores ao Estado pela Sefaz. Vai atingir empresários cujo montante da dívida ultrapasse 30% do seu patrimônio líquido ou for acima de R$ 500 mil. A ideia é recuperar esses créditos tributários não recolhidos regularmente.

Mas as medidas vão além. Hoje, por exemplo, 80% das aplicações do Governo possuem boas taxas de rendimento. A ideia é atingir a performance de 100% de melhoria na gestão patrimonial. A previsão é render R$ 20 milhões em 2019. Esforço fiscal pelo lado da eficiência é outra meta, que deve alcançar R$ 823 milhões em 2019 e também em 2020.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ter participação na reforma atrás de ações em curso, como o ressarcimento da Petrobras, em razão do não cumprimento dos contratos da refinaria Premium II, cancelada pela empresa em 2015.

A recomendação do Ministério Público do Estado é que o Governo cobre R$ 124,3 milhões. A ação do Ceará contra a empresa cobra R$ 75,8 milhões com despesas para obra e R$ 47,8 milhões de bens imóveis.

Pelo lado da despesa, o corte de gastos alcança R$ 1,6 bilhão. A primeira ação será implantar resultado da auditoria da Deloitte, em que foram encontradas inconsistências na folha de pagamento do Estado, com recuperação de R$ 105 milhões.

Maia Júnior, titular da Seplag, detalha que a reforma vai além da ótica fiscal. "Tem que expandir para saúde, educação, segurança, esporte, lazer, cultura e infraestrutura. Não adianta ter um controle fiscal muito bom se não puder fazer a inversão para o desenvolvimento econômico, para aumentar a capacidade de emprego do Ceará, ampliar a oferta de serviços através dos investimentos", diz.

27,2

BILHÕES de reais é o valor estimado para as receitas do Estado neste ano

21,8

BILHÕES de reais foi o valor arrecadado até agora, em 2018, de acordo com o Governo do Ceará

28,3 

BILHÕES é o orçamento previsto para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira

PRINCIPAIS MEDIDAS

GERAÇÃO DE RECEITA

Recuperação de receita patrimonial. A meta é atingir rendimento de R$ 20 milhões em 2019.

Na receita patrimonial, existem as concessões públicas, que devem gerar R$ 600 milhões em 2020.

O aprimoramento de esforço fiscal pelo lado da eficiência deve render R$ 823 milhões em 2019 e outros R$ 823 milhões em 2020.

Leilão de imóveis públicos. A expectativa é conseguir R$ 20 milhões em 2019.

Renegociação da dívida pública. É esperada recuperação de R$ 500 milhões para 2020.

Recuperação de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Calcula-se, até 2020, algo em torno de R$ 1,7 bilhão.

Compensações previdenciárias. Na gestão que o Governo está fazendo pelo lado do serviço de Previdência, são estimados R$ 14,5 milhões em 2019 e R$ 25,5 milhões em 2020.

Ações de ressarcimento da Petrobras, em razão do não cumprimento dos contratos da refinaria.

CORTE DE DESPESA

Recuperação de R$ 105 milhões com a regularização da folha de pagamento.

Reestruturação das secretarias de 27 para 21, com corte de 997 cargos comissionados, traz economia anual de R$ 27.

Redução do número de empresas terceirizadas, sem diminuir o número de empregados. A meta é cortar R$ 117 milhões em 2018.

Redução de custo previsto em organizações sociais e cooperativas. Meta de mais de R$ 240 milhões.

Mudança da gestão de compras. Somente em medicamentos é estimada economia em quase R$ 200 milhões.

Gestão de utilities, que é a centralização de todas as contas de serviços públicos do Estado. Somente em energia, esperam recuperar R$ 30 milhões em 2019 e R$ 111 milhões em 2020.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) será o único fornecedor de Tecnologia da Informação do Governo. Com a política de telecomunicações, espera-se economizar quase R$ 40 milhões em 2019 e R$ 380 milhões em 2020.