Os contribuintes cearenses terão um alívio em 2019: não haverá aumento de impostos. Pelo menos de tributos estaduais. Foi o que garantiu ontem o governador Camilo Santana (PT) durante almoço na Federação da Indústria do Ceará (Fiec). Ele assegurou, no entanto, que a série de ajustes fiscais devem seguir. Somente em despesas, a meta é economizar R$ 987 milhões no ano que vem.
[SAIBAMAIS]
"Estamos fazendo uma série de medidas que devo anunciar ainda neste ano, tanto de medidas aprovadas na Assembleia, como internas do Governo para garantir que nós possamos começar 2019 também com equilíbrio, focar em ser o Estado com maior volume de investimentos e fortalecer áreas estratégicas", afirmou Camilo.
Com a reestruturação das secretarias, extinguindo seis pastas e 997 cargos comissionados, a economia esperada é de R$ 27 milhões por ano. Mas outras medidas virão, como o novo sistema de compras de medicamentos, que deve gerar uma redução de mais R$ 198 milhões ao ano nos gastos públicos, adiantou o secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.
Além disso, o Governo pretende reestruturar o modelo de terceirização do Estado, padronizando as categorias que podem ser contratadas e os níveis salariais de cada função. Com a redução de 430 postos para 66, o objetivo é cortar mais R$ 200 milhões. "Ontem também foi publicado decreto com a qualificação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar do Ceará (ISGH). Só como compensação de encargos, nisso aí já vai economizar R$ 56,6 milhões.
Tem também outras medidas para melhorar a arrecadação. Como se pode ver, todas as reformas são com inteligência, não é só o corte pelo corte", explicou o secretário.
Por outro lado, o estudo de redimensionamento da força de trabalho, concluído neste ano, aponta que será necessário ampliar o quadro de servidores a partir de 2019. "Tem (o concurso da) Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para sair, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) já está autorizado, Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por conta do estudo, o Estado sabe hoje o que precisa contratar, tanto de funcionário ativo, como terceirizado, nos próximos dez anos. Este controle é importante porque o gasto de pessoal é o que mais impacta nos custos", complementa.
Ontem, ao ser questionado se haverá reajuste salarial aos servidores, Camilo disse que seu compromisso será apenas o de repor a inflação. "Mas estou aguardando o percentual que vai ser", afirmou o governador, ressaltando que durante a sua gestão deu reajustes diferenciados para vários segmentos, dentre estes, a equiparação do piso salarial dos professores da rede estadual ao piso nacional.
Também frisou que a ideia é levar este esforço de ajuste fiscal ao Legislativo e Judiciário. Está tramitando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui no Estado um Conselho Gestor Fiscal com os três Poderes. "O Executivo tem um Conselho Gestor que controla e monitora os gastos do Governo, então é preciso também chamar os outros Poderes para que este diálogo possa ser permanente, porque só tem um caixa que garante toda a estrutura do Estado", afirmou Camilo.