O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem que a proposta atual da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é "um pouco agressiva para o trabalhador". Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado ao Legislativo no início do próximo mandato e será diferente do atual nesse aspecto.
Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda neste ano é improvável devido ao fato de muitos parlamentares não terem conseguido renovar seus mandatos no pleito de outubro.
"O Congresso está dividido, porque metade não se reelegeu", ponderou Bolsonaro.
Já o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, ao participar, ontem, de evento do setor de infraestrutura, foi questionado sobre qual seria o plano para ampliar os recursos públicos destinados aos investimentos. Ele explicou que, para isso, é necessário restabelecer o equilíbrio fiscal, o que está ligado a reformas "fundamentais".
"Uma delas é a questão da reforma do sistema previdenciário, bismarckiano ainda, que está chegando ao limite da capacidade", afirmou. "Precisamos urgentemente, ao longo do primeiro semestre do ano que vem, aprovar a reforma da Previdência para que possamos ter espaço no Orçamento", explicou.
A outra reforma é a total desvinculação das receitas da União. Segundo Mourão, essa é uma "grande ideia", que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ele informou que, hoje, o Orçamento federal é "engessado", com perto de 90% dos recursos já destinados a áreas específicas. A ideia é acabar com essas regras que predeterminam o uso do dinheiro.
Com isso, explicou, o Legislativo ficará com a tarefa de montar o Orçamento e destinar recursos para áreas importantes como saúde, educação, infraestrutura. "Ou seja, é uma grande responsabilidade que o Legislativo hoje praticamente deixou de ter", comentou.
A volta do equilíbrio fiscal, disse Mourão, aumentará o fluxo de capitais para o País e azeitará os canais de crédito. "Essa é a hora em que as empresas poderão ter acesso a capital novo", disse. Ele acrescentou que há "milhares" de obras paradas, que precisam ser retomadas "com urgência".
Agência Estado
2019
é o ano previsto para que novo texto da reforma previdenciária seja enviado e aprovado