Foi aprovado e sancionado em menos de 15 horas, o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. O programa substitui o Inovar Auto e possibilita benefícios fiscais de até R$ 1,5 bilhão por ano para a indústria automotiva. Para atingir o teto, as montadoras participantes precisam investir pelo menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Na abertura do Salão do Automóvel em São Paulo, o presidente Michel Temer (MDB) foi informado da aprovação da proposta no Senado e decidiu pela assinatura imediata. Na noite anterior, o texto havia passado pela Câmara, após sofrer várias modificações do original enviado pelo Planalto.

Um dos pontos de entrave da longa negociação pela aprovação do projeto, que se arrasta desde 2017, era o pleito das bancadas do Norte e Nordeste para prorrogar, por cinco anos, os incentivos para as montadoras instaladas nas regiões (BMW, Harley-Davidson, Honda, Yamaha, Ford e Fiat Chrysler).

Com a mudança aprovada, o Rota 2030 foi enviado para o Senado e aprovado pela maioria. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a MP não é uma 'pauta-bomba', pois não amplia a renúncia fiscal em relação aos benefícios já concedidos atualmente. "Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste", apontou.

Único a votar contra o projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF) lamentou a política de isenção fiscal adotada pelo últimos governos. "A renúncia fiscal pode chegar a R$ 2 bilhões. É dinheiro do contribuinte".

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no País. "A próxima edição (do Salão do Automóvel) poderá exibir mais avanços", disse o presidente. O novo programa vem para substituir Inovar-Auto, vigente de 2013 a 2017 e lembrado pelas várias condenações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

A indústria celebrou a notícia. "É um programa que visa trazer muito mais organização para o setor, uma visão de longo prazo e a previsibilidade que tanto precisamos. O apoio à pesquisa e desenvolvimento é absolutamente fundamental para que a gente possa reter o conhecimento no Brasil e desenvolver as tecnologias que nos são valiosas, como os biocombustíveis e que ainda nos permite associá-la com os desafios da eletrificação. Tenho certeza que é um marco para a nossa indústria", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.

Com agências

Assinatura

O presidente Michel Temer assinou a sanção ontem, na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo