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RC propõe nova distribuição de recursos para cidades equilibradas

O prefeito de Fortaleza defende a revisão do Pacto Federativo no novo governo

21/11/2018 01:30:00
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[FOTO1]Distribuição de recursos levando em conta critérios objetivos, como resultados de gestão, e revisão do modelo de autorização de empréstimos externos estão entre as propostas que serão levadas pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para construção de um novo modelo de Pacto Federativo nacional.

As medidas serão apresentadas na próxima segunda-feira, 26, na Plenária dos Prefeitos, em Brasília. O evento vai definir qual a agenda prioritária será levada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para o encontro com os técnicos do novo governo, no dia seguinte.

"A reforma da Previdência é tão importante quanto a tributária, como é a reforma das relações entre estados, municípios e a União", afirmou Roberto Claúdio, que também ocupa a vice-presidência da FNP, ontem, durante o XIV Encontro Economia do Ceará em Debate.

Ao falar sobre o "O Pacto Federativo e suas aplicações na gestão municipal", no evento promovido pelo Instituto de Pesquisas e Estratégias do Ceará (Ipece), o prefeito ressaltou que ao longo das últimas décadas houve um aumento significativo das responsabilidades repassadas pela União aos gestores municipais. Hoje, por exemplo, 41% do gasto em educação e 34% dos gastos com saúde estão nos municípios. Por outro lado, o sistema tributário brasileiro reserva à União cerca de 70% da arrecadação, aos Estados 23%, e aos municípios apenas 7%.

"A distribuição desses recursos é desproporcional, ao mesmo tempo em que é nos municípios que se desenvolvem políticas públicas que viram referências nacionais".

Para ele é fundamental atribuir critérios mais objetivos aos repasses, a exemplo da boa saúde financeira e fiscal. Da mesma forma, entende ser necessário rever os mecanismos para se pedir financiamento. As duas medidas seriam necessárias para corrigir distorções como a que prejudicou estados e municípios com boa situação fiscal e que ficaram impedidos de contratar novos financiamentos em função dos problemas na repactuação de dívidas de entes mais endividados, como Rio de Janeiro.

"Fortaleza, mesmo com empréstimo aprovado no Ministério do Planejamento, da Fazenda, somos um dos cinco ou seis municípios que vão atender a situação fiscal e estamos a 120 dias com o processo na Casa Civil, quando via de regra se passam horas ou dias".

Porém, reforçou que é preciso que as prefeituras façam o dever de casa para trazer mais eficiência e transparência à gestão. Em relação a Bolsonaro, disse que ainda é muito cedo para fazer análises, mas pretende "buscar caminhos para manter o bom diálogo".

 

Irna Cavalcante

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