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O Aeroporto de Aracati passará a receber três voos da Azul a partir de fevereiro do próximo ano. Ontem, a empresa anunciou que irá operar a rota Recife-Aracati a partir de 19 de fevereiro do próximo ano.

A companhia espera ofertar três frequências semanais, partindo da cidade pernambucana, fazendo escala em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e chegando à cidade cearense.

Os voos, que serão realizados pelo turboélice ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros, serão operados às terças, quintas e domingos.

A Azul aguarda agora aprovação Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para começar a operação. As passagens serão comercializadas após a validação do aeroporto pelo órgão regulador.

No Estado, o incentivo à aviação regional que o Governo do Ceará tem é reduzir em 64% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações de aéreas para empresas é que elas operem semanalmente com destino a, no mínimo, três aeroportos: Jericoacoara, Juazeiro do Norte ou Aracati.

Quem aderir ao programa teria que pagar apenas 9% de ICMS sobre o querosene, um dos insumos que mais pesam nos custos e despesas operacionais dos serviços de transporte aéreo.

Para ter direito ao incentivo fiscal maior é preciso que o contribuinte, cumulativamente, seja também uma empresa de transporte aéreo de passageiros regular; possua estabelecimento sediado no Estado; não esteja inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine); e esteja regular quanto ao recolhimento do ICMS e obrigações tributárias acessórias previstas na legislação tributária.

Porém, o tratamento tributário previsto no decreto aplica-se somente ao fornecimento do combustível a aeronaves a partir de 70 passageiros.

A concessão é fundamentada na cláusula quinta do Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre benefícios fiscais à operação de hub e também no convênio nº 77, que permite tratamento diferenciado às empresas que explorem a aviação regional no Estado.