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Solução para barracas de praia depende de concurso de ideias

| Fortaleza | Iniciativa visa escolher projeto que se adeque à região. Comissão especial do Fórum da Praia do Futuro inicia discussão no próximo dia 7

04/08/2018 01:30:00
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A queda de braço judicial sobre as barracas da Praia do Futuro pode se encerrar ainda neste ano. Para que isso aconteça, representantes que integram o Fórum da Praia do Futuro se reúnem na terça-feira para debater propostas a fim de resolver o impasse. Caso haja consenso, está prevista a formulação da minuta para o edital de um concurso de ideias. O instrumento visa escolher o projeto que melhor se adeque à realidade da praia.

 

Renato Lima, coordenador de Articulações Regionais do Município de Fortaleza, explica que a Prefeitura apresentou uma proposta intermediária de ordenamento. "O Fórum optou por lançar um concurso de ideias para que outras entidades públicas ou privadas possam sugerir soluções", destaca.

 

Sobre isso, Alessander Sales, procurador da República no Ceará, diz que ainda não há previsão para lançamento do edital. "Queremos construir algo em conjunto. A comissão especial do Fórum ficou de apresentar esse trabalho na semana que vem", complementa.

 

Ele reforça que, sem o consenso, seguirá a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (sediado em Recife), que determinou a retirada das barracas sem inscrição na União. "Temos até abril do ano que vem para resolver. Mas, se não ocorrer, a decisão vai ser cumprida". Em 2017, o Pleno do TRF 5 decidiu que a área ocupada pelas barracas é praia e que todos os sem inscrição devem ser demolidos até 2019.

 

A empresária Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), diz-se otimista. "A comissão especial criada irá decidir os parâmetros desse possível projeto de ordenamento. Na próxima reunião, os envolvidos trarão suas ideias para que possam ser apreciadas". A expectativa, segundo ela, é de resolução até o fim do ano. "Há muita disposição envolvida para que possamos sair desse impasse. Acredito que com esse termo, teremos muitas coisas concretas", assegura.

 

Fátima também destaca que a retirada das barracas significaria a redução de empregos e desequilíbrio da atividade econômica. "Os estabelecimentos empregam milhares de pessoas, sem contar no incremento para o turismo. Retirá-las pode ser prejudicial não somente para o cearense, mas também para o turista".

 

Em maio, a Prefeitura de Fortaleza apresentou proposta no Fórum da Praia do Futuro para revitalização e reordenamento da área. O estudo do Município visa indicar o que é necessário para permanecer no local. A minuta do termo de referência do Executivo prevê contratação de uma empresa especializada em arquitetura, urbanismo e engenharia para levantamento e elaboração de projetos executivos.

 

Parque do Cocó
O Parque do Cocó também passou por um concurso de ideias de urbanismo paisagismo e arquitetura.

 

Fórum da Praia do Futuro

O Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro conta com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados para discutir a requalificação da Praia do Futuro. Dentre elas estão Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Universidade Federal do Ceará (UFC), Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo) etc.

 

Atua como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas, direta e indiretamente, com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural dessa região da Cidade. A proposta é que o grupo se reúna para discutir e gerar propostas visando o atingimento de uma meta: a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro.

 

Processo se arrasta há 13 anos

 

2006 - Saiu a primeira sentença que, no mérito, reconheceu que as barracas ocupam área de praia; determina a desocupação, demolição e remoção de todas as instalações não autorizadas, bem como da área excedente das autorizadas; recuperação natural dos danos; proíbe inovação nas barracas; mas nega pedido de indenização em dinheiro.

 

2013 - As partes recorreram. E no ano, por 2 votos a 1, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, negou os recursos do MPF, da AGU e do Município de Fortaleza e deu provimento parcial aos recursos das empresas, determinando a demolição apenas das construções abandonadas ou edificadas, sem autorização, após a decisão do agravo de instrumento de 2006. Impôs ainda a retirada de obstáculos ao livre acesso de pessoas à praia.

 

2017 - As partes recorreram mais uma vez. No dia 9 de abril de 2017, o Pleno do TRF 5 decidiu, por 13 votos a 1, que a área ocupada pelas barracas é praia; e que todas as barracas sem inscrição devem ser demolidas em até dois anos. As que têm registro também têm o mesmo prazo para suprimir as áreas excedentes. Tanto o MPF como as empresas apresentaram embargos de declaração para que fossem esclarecidos pontos da decisão. O que ainda não foi apreciado. Mas, independentemente do desfecho, ainda cabe recurso às instâncias superiores. Neste caso, um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

2017 - O MPF criou o Fórum Praia do Futuro para tentar resolver a questão. Se for aprovada uma proposta, o pedido pode ser submetido à apreciação do pleno do TRF para homologação.

 

Átila Varela

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