Enquanto a licitação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza permanece suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) solicitou a regularização das licenças de obras para escavação dos tatuzões e instalação das estações de embarque e desembarque das estações Chico da Silva, Colégio Militar, Nunes Valente e Papicu. O requerimento foi feito junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
O órgão também pediu a licença de instalação das duas usinas termelétricas responsáveis por energizar os tatuzões. "A Seinfra torna público que requereu junto à Semace à regularização da licença de instalação das usinas termelétricas para as estações Chico da Silva e Papicu para o projeto da Linha Leste", afirma a secretaria, em publicação registrada no Diário Oficial do Estado (DOE).
No último dia 1º, o TCU suspendeu, cautelarmente, a licitação para as obras da Linha Leste, dando o prazo de 15 dias para a Seinfra se manifestar. A decisão ocorreu para verificação de denúncia apresentada pelo Consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza, formado pela espanhola Acciona Construccion S.A. e a cearense Construtora Marquise S.A, apontando irregularidades na tramitação da concorrência pública.
As empresas já foram responsáveis pela construção do equipamento e tiveram contrato de licitação rescindido, em fevereiro deste ano, pelo Governo do Estado. Procurada pelo O POVO, a Seinfra informou que foi notificada pelo TCU na última quinta-feira "e vai prestar todos os esclarecimentos solicitados, demonstrando a regularidade do certame".
O antigo consórcio acusa a Construtora Ferreira Guedes e a espanhola Sacyr Construcción S.A, que formam o consórcio FTS Linha Leste, responsável atualmente pelo andamento da obra, de não apresentar entre os documentos de habilitação o decreto de autorização de funcionamento da empresa Sacyr Construcción no Brasil. Inclusive, as empresas Ferreira Guedes e Sacyr chegaram a ser inabilitadas em maio deste ano pela falta da comprovação. "A comissão de licitação (...) permitiu a obtenção do documento junto ao Governo Federal, após a entrega do envelope de habilitação", diz o pedido de medida cautelar ao TCU.
As empresas Acciona e Marquise afirmaram que o Governo do Estado interpretou a Lei de Licitações de forma muito flexível e ignorou falhas documentais para manter, a qualquer custo, a habilitação do Consórcio FTS, único participante da licitação. Também criticou a condução do processo licitatório de forma "célere e atabalhoada, com vistas a inviabilizar a jurisdição do TCU e a tornar inútil o eventual provimento de outra representação acerca da concorrência pública".
Notificação
A Seinfra foi notificada pelo TCU e diz que "vai prestar todos os esclarecimentos solicitados, demonstrando a regularidade do certame"