A Prefeitura de Fortaleza informou ontem que não pretende enviar outro projeto de lei prorrogando o prazo ou mexendo na base de cálculo da taxa. Empresários também afirmam que seguirão pressionando pela revogação da lei. Com o impasse, caberá à Justiça decidir sobre a legalidade da cobrança.

Ontem, o Sindipostos-CE, que representa postos de combustíveis, manteve a orientação aos seus 280 associados de Fortaleza para que suspendessem o funcionamento das 20 horas até meia noite como protesto. "A nossa carga tributária é de 49%. Nós já estamos com margens muito baixas, a começar com o diesel que fomos obrigados a dar contribuição compulsória. Não temos como suportar mais este custo e nem repassar ao consumidor que já está no limite", afirmou o vice-presidente do Sindipostos-CE, Paulo Sérgio Pereira.

O comércio também está sobrecarregado, diz a diretora institucional da Fecomércio, Cláudia Brilhante. "O Brasil está vivendo uma crise gigantesca, o desemprego está aumentando, é irreal conseguir pagar R$ 5 mil, R$ 15 mil, R$ 30 mil por ano, porque, se somar as outras taxas, é isso que vai dar", criticou.

Ações já foram interpostas tanto no Supremo Tribunal Federal (STF), como no Tribunal de Justiça do Estado. Ainda não há decisão de mérito, apenas uma liminar que foi negada pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Ao analisar o pedido da Associação dos Lojistas do Riomar Fortaleza (ALRSF), o juiz Nismar Berlamino Pereira determinou que, enquanto não há decisão, as taxas continuem a ser pagas seguindo o Código Tributário.

Para o coordenador do movimento "Empreendedores em ação", que representa mais de 50 entidades, Rodrigo Marinho, a retirada do recente projeto na Câmara é um avanço. "Foi uma vitória, porque mostra a insatisfação dos empresários e da sociedade com esta taxa".

Fecharam

Alguns postos de combustíveis aderiram ao protesto contra a renovação anual de alvará. Pelo menos dois estabeleci-mentos estavam fechados na BR-116 e dois na av. Oliveira Paiva.