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Câmara aprova MP do Frete às vésperas do recesso

| PRESIDENTE DEVE VETAR |

01:30 | 12/07/2018
FRETE MÍNIMO foi exigência da categoria dos caminhoneiros para encerrar greve AURÉLIO ALVES
FRETE MÍNIMO foi exigência da categoria dos caminhoneiros para encerrar greve AURÉLIO ALVES

Após pressão dos caminhoneiros, a MP do Frete (Medida Provisória 832/18) foi aprovada ontem na Câmara, quase véspera do recesso parlamentar. Pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio.

O plenário aprovou o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados, e rejeitou o destaque do PSB à MP, mantendo no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas no período da greve. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.

Outro ponto importante é que será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, para praticar fretes em valores inferiores aos pisos.

A expectativa era que o projeto tivesse ido à votação na sessão de terça-feira, 10, o que não aconteceu. Na terça, o relator ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar.

O parecer estabelece pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com tipo da carga, distância, preço do diesel e custos de pedágio.

O texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado para ser convertido em lei. Se não for aprovado até 7 de outubro, a MP, editada em 30 de maio, perde validade e o tabelamento deixa de vigorar. Essa tabela impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor. A expectativa ainda é que Michel Temer vete a MP.

Agência Estado

 

IMPACTO DO PREÇOS

Impacto do tabelamento do frete na indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano é estimado em R$ 3,3 bilhões, segundo a Federação das Indústrias de São Paulo