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Câmara aprova MP do Frete às vésperas do recesso

| PRESIDENTE DEVE VETAR |

12/07/2018 01:30:00
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Após pressão dos caminhoneiros, a MP do Frete (Medida Provisória 832/18) foi aprovada ontem na Câmara, quase véspera do recesso parlamentar. Pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram para que a matéria pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio.


O plenário aprovou o texto-base da medida, em um acordo entre os deputados, e rejeitou o destaque do PSB à MP, mantendo no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas no período da greve. Para quem contrata o serviço de frete, foi aprovada anistia de multas entre 30 de maio e 19 de julho.


Outro ponto importante é que será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, para praticar fretes em valores inferiores aos pisos.


A expectativa era que o projeto tivesse ido à votação na sessão de terça-feira, 10, o que não aconteceu. Na terça, o relator ainda buscava um acordo com os representantes das empresas, principalmente os do agronegócio, para avançar.


O parecer estabelece pisos mínimos para o serviço de frete. O texto não diz o valor. Determina que eles serão calculados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com tipo da carga, distância, preço do diesel e custos de pedágio.


O texto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado para ser convertido em lei. Se não for aprovado até 7 de outubro, a MP, editada em 30 de maio, perde validade e o tabelamento deixa de vigorar. Essa tabela impõe aumentos de custos de 30% a 50% no agronegócio e também ameaça inviabilizar as atividades industriais que envolvem produtos de baixo valor. A expectativa ainda é que Michel Temer vete a MP.

Agência Estado

 

IMPACTO DO PREÇOS

Impacto do tabelamento do frete na indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano é estimado em R$ 3,3 bilhões, segundo a Federação das Indústrias de São Paulo

 

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