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A partir do próximo mês, os consumidores de bares e restaurantes em Fortaleza vão começar a sentir no bolso o peso do reajuste da taxa de renovação do alvará de funcionamento, que passou a ser anual, e de registro sanitário. No último sábado, 30, venceu a validade dos alvarás de funcionamento daqueles estabelecimentos que funcionam há mais de um ano. Dependendo do tamanho da área, os gastos com a renovação das duas taxas podem chegar a R$ 6,6 mil e os empresários prometem repassar essa conta para os cardápios.

[SAIBAMAIS] 

O alerta é da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), que deflagrou uma campanha para tentar sensibilizar o consumidor em relação a estes aumentos. Em alguns estabelecimentos da Capital já é possível encontrar banners, jogos americanos e adesivos com os seguintes dizeres: “A Prefeitura de Fortaleza aumentou taxas de alvarás em até 2.000% e nós é que pagamos essa conta juntos. Se não fossem tantos impostos, sua conta poderia ser muito mais barata”.

 

O percentual ainda faz referência à primeira proposta da Prefeitura que entrou em vigor em março deste ano. No último dia 14, após negociação com alguns setores, como construção civil e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), o teto dos alvarás foi reduzido de R$ 15 mil para R$ 5 mil para imóveis que tenham até 30 mil m². Já o do registro sanitário pode chegar a R$ 1.666.

 

Porém, para o presidente da Abrasel-CE, Rodolphe Trindade, a redução ainda não é suficiente. “A gente entende que a Prefeitura precisa aumentar a arrecadação, que dificilmente vai zerar, mas o que estamos pedindo é equilíbrio, que este aumento não coloque em risco a sobrevivência dos negócios. Em Salvador, os dois alvarás vão até R$ 2 mil e em Recife R$ 709”.

Ele diz que como as medidas valem para todos os segmentos de negócios, este é um custo que vai rebater duas vezes no setor porque os fornecedores também devem elevar seus preços.

“Vamos esperar passar o mês de julho para ver como as coisas vão se acomodar, ver quanto será repassado pelos fornecedores, mas inevitavelmente esta conta vai chegar ao consumidor. Acredito que o percentual a ser repassado varia muito de uma empresa para outra, do tipo de negócio, mas já tem associado considerando fechar as portas”.

A empresária Edna Mendonça já fez as contas. No caso do restaurante dela, que funciona há 18 anos, os gastos com taxas municipais saiu de R$ 500 da taxa de registro sanitário, para R$ 6,6 mil com as mudanças.

“O aumento é absurdo. Este é um custo que impacta diretamente no produto e no serviço. Antes eu só pagava a taxa de registro sanitário, a de alvará era só quando abria ou fazia alguma modificação, mas agora todo ano vai ser isso”.

Ela diz que, por enquanto, prefere acreditar que vai haver uma reversão da medida - seja pela própria Prefeitura ou pela Justiça, já que entrou com um mandado de segurança para impedir a cobrança - antes de repassar aumento para o consumidor. “Até porque seria inviável também para eles, que já não estão conseguindo suportar também os gastos, mas se não tiver solução, vamos ter de fazer”.

Entre os clientes, a reclamação também é grande. “Não sei quem tem razão em relação às taxas, mas uma coisa é certa: vai sobrar para gente pagar”, afirmou o militar da reserva, Aélio Monteiro, 85. A psicóloga, Juciara Freitas, diz que já vem fazendo malabarismos para manter as contas em dia, mas se as coisas continuarem aumentando ficará cada vez mais difícil manter o lazer.

COMO FUNCIONA

ENTENDA A POLÊMICA

O Alvará de Funcionamento, documento que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel, era cobrado pela Prefeitura no momento de abertura de uma empresa ou sempre que houvesse alteração da área do imóvel utilizado, modificação do endereço, de atividades econômicas ou da razão social. Porém, no fim do ano passado, foi aprovada uma lei que torna obrigatória a renovação anual deste documento.

Os alvarás emitidos há menos de um ano devem ser renovados até o último dia útil do mês seguinte ao do vencimento do alvará inicial. Enquanto os documentos emitidos há mais de um ano teriam validade até 30 de junho.

Pelas novas regras, os estabelecimentos com área construída de até 40 m², que realizam as atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação, devem pagar uma taxa no valor de R$ 230.

Já os estabelecimentos com área superior a 40 m², o valor da taxa será de R$ 230, acrescido de R$ 6,50 por metro quadrado excedente. Na taxa de registro sanitário o valor do acréscimo é de R$ 2,17 por m².

No licenciamento para localização e funcionamento de atividades temporárias, a taxa será cobrada em uma tabela específica, constante no Código Tributário do Município de Fortaleza.