“(Novo seguro) é o Governo tentando reinventar a roda”, afirma o consultor de petróleo e energia Jean-Paul Prates. Para ele, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criadas em 2001, já teria a função de flutuar conforme preços do barril de petróleo e amortizar prejuízos. O consultor define como “dogma” a política de basear preço do combustível na bomba pelos reajustes em tempo real do dólar e do mercado internacional.

“O Governo Federal (ao impor essa política) parou o País com movimento de caminhoneiros, prejudicou economia durante 10 dias, e fez a ação da Petrobras subir e descer. Agora, ainda por cima, quer jogar na conta dos governadores um ônus que ele (Michel Temer) não quer ter. Os governadores vão ignorar este apelo (de redução do ICMS)”, diz.

Ontem, a Petrobras passou a ventilar alternativas para a mudança da periodicidade de reajuste dos combustíveis. A empresa rejeita propostas que não respeitem a paridade com os preços internacionais ou que represente prejuízos para o caixa da companhia. O novo presidente da estatal, Ivan Monteiro, não pretende dar um “cavalo de pau” na política de preços e os prejuízos terão de ser compensados pelo Orçamento da União.

Para Prates, repassar para tributos o ônus da política de combustíveis é ir de encontro ao papel da estatal. “Assumiu-se o dogma de que não se pode mexer na rentabilidade da Petrobras. Todo mundo sabe que ter ação da Petrobras tem outras vantagens que compensam sobejamente o fato de eventualmente sofrer controle de preço. De repente, (os gestores) pararam de pensar na Petrobras como instrumento de política energética. Foi pra isso que ela foi concebida”, salienta.