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Como compensação do custo de R$ 13,5 bilhões para reduzir o preço do diesel e os tributos que incidem sobre o óleo, o Governo Federal vai cortar verba que impacta até mesmo educação e o Sistema Único de Saúde (SUS). A arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e química será elevada. Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Juntamente com a reoneração da folha de pagamento, já aprovada na Câmara, as medidas permitirão ganho de R$ 4 bilhões para compensar a isenção da Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins sobre o diesel. Foram cancelados também R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano.
Em relação aos programas, o Governo cortará R$ 3,4 com cancelamento de reserva para capitalização de estatais (R$ 2,1 bilhões), e de recursos para programas (R$ 1,2 bilhão).

No Ministério dos Transportes projetos para adequação e construção de 40 obras perdem R$ 368,9 milhões.

Também foi reduzido recurso para prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas para estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do SUS, com R$ 135 milhões.

Por outro lado, criou-se recurso para programa que objetiva desobstruir estradas (R$ 80 milhões).

Os exportadores vão ver o Reintegra, que devolvia 2% do valor em produtos manufaturados vendidos através de créditos de PIS/ Cofins reduzido para 0,1%. A economia é de R$ 2,27 bilhões no ano. O recuo do IPI de 20% para 4% sobre refrigerantes liberará R$ 740 milhões até o fim de 2018, pois fabricantes vão gerar menos créditos para abater impostos. O Regime Especial da Indústria Química será alterado e aumentará receitas em R$ 170 milhões. Em relação à reoneração da folha, são R$ 830 milhões.

Dentre os setores isentos desta última medida estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário etc. Em 2019, o aumento de arrecadação será de em torno de R$ 16 bilhões.

A escolha da retirada de benefícios se deu com base em distorções do sistema tributário. No caso da taxação da fabricação de refrigerantes, há geração de créditos em volume superior a imposto devido, por causa dos benefícios na Zona Franca de Manaus. Acontece que algumas empresas usavam o excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja.

Com agências

MEDIDAS

Os benefícios aos caminhoneiros estão sendo chamados de “bolsa caminhoneiro”. Ontem, Governo disse que posto pode ser multado por não repassar queda no diesel

IMPACTOS

O acordo fechado com caminhoneiros foi para baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria, com congelamento do valor por dois meses. A medida tem impacto em R$ 13,5 bilhões.

Vai ser reduzido R$ 0,16 com isenção da Cide e do PIS/Cofins sobre o óleo, com impacto de R$ 4 bilhões. Parte do valor será compensada com recursos da reoneração da folha de pagamentos de 39 setores da economia.

O restante dos impactos será levantado com a retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão compensados com programa de subvenção do Governo Federal, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Neste caso, da compensação do subsídio, o Governo Federal conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação.

Outras medidas para compensar o restante foram anunciadas como cancelamento de despesas dos ministérios, o que alcança, educação, saúde e moradia.