Em busca de aumentar a atratividade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) para a parceria com a Port of Rotterdam (administradora do Porto de Roterdã, na Holanda), o Governo do Estado cedeu 16 áreas à Cipp S.A (antiga Cearaportos). São 3.613,30 hectares, incluindo a área de Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará), com 2 mil hectares.
“Os imóveis cedidos deverão ser utilizados para o desenvolvimento das atividades da Cipp S.A, que, para tal finalidade poderá, em relação exclusivamente à posse, alienar seus direitos, dá-la em garantia, utilizá-la na integralização de ações ou cotas em sociedades, ceder, alugar, arrendar, construir, demolir, realizar ou remover benfeitorias, reformar edificações, modificar, usar, fruir, gozar, ou por qualquer outra forma explorar os imóveis”, destaca o Governo do Estado.
O não cumprimento do uso exclusivo para desenvolvimento das atividades acarreta na devolução da posse das terras ao Governo. Também fica estabelecido que a cada cinco anos a Cipp S.A deverá enviar à Assembleia Legislativa do Ceará seu plano quinquenal. Em nota, administradora do Complexo do Pecém confirmou a cessão por parte do Governo do Estado à companhia. “O uso e a exploração dos terrenos já faziam parte do Complexo, mas estavam sob posse do Estado”, confirma.
[FOTO2]“Isso (doação) faz parte de uma série de ações de verticalização do Cipp, envolvendo Porto, ZPE (Zona de Processamento de Exportação) e áreas industriais. A medida do Governo vai facilitar e agilizar o processo de transferência e cessão junto às indústrias que queiram se instalar na região”, afirma César Ribeiro, titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
Segundo ele, a cessão das áreas responde por uma das medidas do acordo entre Pecém e Roterdã. “Não só o acordado com Roterdã, mas corresponde ao novo posicionamento do Estado em relação ao Cipp”, garante. A formalização da parceria entre os dois portos, com celebração de contrato, deve ocorrer até o fim de julho, conforme anunciado pelo governador Camilo Santana (PT).
A informação é que o conselho do Porto de Roterdã já aprovou a parceria com o Ceará, mas ainda precisa da análise dos acionistas antes de ratificar o documento. A expectativa é que o porto holandês assegure ao equipamento cearense condições de atrair investimentos internacionais, melhorando também a eficiência do Cipp e dinamizando a prospecção de novas indústrias.
Amplia também as chances de Pecém se tornar um centro de distribuição (hub) de cargas ao atrair novas companhias para o Complexo. A movimentação das principais operadoras, como a Maersk Line, auxilia na empreitada. A empresa iniciou, no mês de abril, a operação da nova rota que liga o Ceará à Ásia. A previsão de crescimento na movimentação de contêineres é estimada em 20%.