As empresas Engexata e JBM Construções entraram com recurso para poder voltar a participar da licitação para o shaft da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Orçado em R$ 6,5 milhões, o certame teve a procura de dez empresas interessadas em concluir as entradas por onde as máquinas tuneladoras (tatuzões) começarão o trabalho de escavação dos túneis. Porém, sete foram habilitadas: Construtora Cetro, Construtora Morais Vasconcelos, Construtora Platô, Edcon Comércio e Construções, Forteks Engenharia e Serviços Especiais, Lomacon Locação e Construção e Lumali Engenharia. Foram inabilitadas CG Construções, Engexata Engenharia e JBM Construções.
A causa da inabilitação das duas que recorreram é a ausência de documentos exigidos no edital. Houve também apresentação de certidão da Dívida Ativa da União e Contribuição Federal vencida e comprovante de balanço antigo.
Agora, os recursos estão em análise pela assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Á interposição das empresas, não houve contra-razões das sete habilitadas ao certame, o que significaria a tentativa de manter as inabilitações da Engexata Engenharia e JBM Construções.
Para esta fase de análise dos recursos pela PGE, a lei das licitações não prevê prazo específico. Depois de verificadas as razões, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, decide sobre mérito em sessão específica, momento no qual já será realizada a abertura dos preços propostos pelas habilitadas.
Em relação ao outro edital da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, referente às obras físicas, duas petições estão sob análise da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), conforme a PGE. Os documentos são da OAS e Odebrecht, contestando a licitação.
As empresas entenderam que, apesar de o prazo mínimo legal de 30 dias ter sido cumprido para que o projeto fosse estudado, ele foi insuficiente diante da complexidade técnica da obra, com linhas passando em regiões densamente ocupada por imóveis e quantidade de itens para ser analisado, investigado e orçado. Ao mesmo tempo em que o recurso do único consórcio a participar do certame, já inabilitado, está sendo analisado pela PGE
Conforme a Procuradoria, sobre este segundo edital, a pasta somente se pronunciará depois das petições analisadas. Isso seria para dar maior segurança jurídica. Mesmo que os recursos sejam processos separados da OAS e Odebrecht, a ordem é esperar para que não haja mais nenhum impedimento ao certame.
Orçado em R$ 1,7 bilhão, esta licitação refere-se à implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina, cujo andamento está no aguardo da resposta ao recurso do consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes (brasileira) e Sacyr (espanhola). (Beatriz Cavalcante)