No último dia 22 de maio, as companhias foram inabilitadas, segundo documento da PGE, porque não apresentaram documento que comprova autorização para funcionamento da estrangeira no Brasil.
Porém, em nota ao O POVO, o consórcio afirma que o entendimento é que não havia obrigação de entrega de Decreto da empresa Sacyr no Brasil. E complementa que “o edital no item 3.2.1.2 permitia a participação de empresas estrangeiras, na forma do parágrafo 4º do artigo 32, da Lei 8.666, fato que, inclusive, ocorreu na licitação passada da mesma obra”.
Como foi apresentado recurso, aguarda-se resposta à interposição para continuidade do certame, cuja obra está parada desde 2015 e já passou por dois consórcios desde outubro de 2013, quando da primeira contratação.
A formação inicial para as obras, há três anos, foi entre a empresa espanhola Acciona e a paulista Cetenco, que rescindiu o contrato por alegar falta de pagamento. A segunda foi Acciona e Marquise, cujo negócio foi finalizado unilateralmente pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Atualmente, há duas licitações para a Linha Leste. Serão quatro ao todo. O primeiro, orçado em R$ 1,7 bilhão, refere-se à implantação das obras civis e sistemas de alimentação de energia elétrica, telecomunicações, sinalização e controle, bilhetagem, ventilação e equipamentos de oficina, cujo andamento está no aguardo da resposta ao recurso do consórcio Ferreira Guedes e Sacyr.
O segundo, de R$ 6,5 milhões, teve a procura de dez empresas interessadas em concluir os shafts, que são as entradas por onde as máquinas tuneladoras (tatuzões) começarão o trabalho de escavação dos túneis.
Das dez empresas, sete foram habilitadas. As companhias que permanecem para a disputa da licitação são a Construtora Cetro, Construtora Morais Vasconcelos, Construtora Platô, Edcon Comércio e Construções, Forteks Engenharia e Serviços Especiais, Lomacon Locação e Construção e Lumali Engenharia. CG Construções, Engexata Engenharia e JBM Construções foram inabilitadas do processo.
Dentre as causas de duas delas estavam ausência de documentos exigidos no edital. Outra não havia apresentado certidão da Dívida Ativa da União e Contribuição Federais. No momento, esta licitação está na fase recursal.
ANDAMENTO
COMO ESTÃO OS PROJETOS
O EDITAL da Linha Leste foi bastante questionado. Foram oito impugnações e mais de 700 pedidos de esclarecimentos resolvidos.
LÚCIO GOMES, titular da Seinfra, afirma que aguarda resposta da PGE para poder se pronunciar sobre a Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Questionado sobre o Aeroporto de Sobral, ele diz que a economia não está aquecida e vai ser difícil encontrar parceiro para o projeto.