A Confederação Nacional da indústria (CNI) decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. A entidade diz que ingressará nos próximos dias com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, afirma, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

De acordo com a CNI, a peça está em fase final de elaboração e irá questionar a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes. Para a entidade, a MP é inconstitucional por desrespeitar a livre-iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, entre outros pontos, “caracterizando intervenção indevida do Estado na economia”.

A vice-presidente da Mallory, Annette Reeves, afirma que houve reunião de industriais sobre o assunto na Federação das Indústrias do Estado (Fiec) para levar à CNI os prejuízos e pedir a medida no STF.

Com Agência Estado