A conciliação em precatório, que têm o Estado como devedor, somente no mês de maio, alcançou um deságio médio de 39%, resultando uma economia de cerca de R$ 39 milhões para o Governo. Neste período já foram pagos mais de R$ 60 milhões.

As negociações ultrapassaram os valores relativos ao primeiro trimestre de 2018, que chegaram, em média, em 30% de deságio, com uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões. No trimestre, o pagamento de precatórios no Ceará foi em torno de R$ 15 milhões.

No total em 2018, os acordos alcançaram um deságio de 36%, com uma economia de mais de R$ 47 milhões e o pagamento de mais de R$ 82 milhões. Conforme o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, afirma em nota, “as negociações, permitidas constitucionalmente, são mecanismos essenciais para viabilizar a quitação dos passivos em nome do Estado do Ceará em um tempo mais curto. É bom para o Estado e para o cidadão”.

A conciliação é um dos mecanismos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) para tentar, de maneira rápida, resolver pendências judiciais ou extrajudiciais por meio do acordo entre as partes.

“A ideia é sempre buscar a via da negociação, iniciativa que acarreta um menor sacrifício para os cofres públicos, além de vantagens para os credores”, diz nota da PGE.

Decreto do governador do Estado, Camilo Santana (PT), de 17 de maio de 2017, é que dispõe sobre a realização de acordo judicial para a quitação de precatórios.

O documento determina o pagamento de 50% para precatórios em ordem cronológica de apresentação, observada as referências, e de 50% para pagamento mediante acordos diretos e estabelece os percentuais de deságio e condições para celebração dos acordos.