Com a aprovação da lei nº 230/2017, publicada ao fim do primeiro semestre de 2017, Fortaleza deve alcançar melhores posições no ranking da Teleco. É o que afirma a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Para obtenção de licenças e alvarás, o órgão destaca o lançamento do Programa Fortaleza Online para desburocratizar processos.

“Nossa cidade pode demonstrar lições aprendidas com um sistema de licenciamento que pretende muito mais que desburocratiza, mas também resulta em melhorias no controle urbano-ambiental – isso reflete em mais autorizações e licenças emitidas e fiscalização efetiva, aumento de arrecadação e promoção de uma cidade justa, inclusiva, produtiva, empreendedora e sustentável”, destaca a Secretaria, por meio de nota.

Para o licenciamento de novas Estações de Rádio Base (ERBs), a pasta reforça que o programa concede Certidão de Viabilidade para o licenciamento urbanístico e ambiental e isenção de licenciamento urbanístico e ambiental. Ambos com serviço imediato e gratuito.

Ainda fornece o licenciamento urbanístico e ambiental em até 48 horas, a depender da compensação bancária. Conforme explicitado em nota, a Seuma garante que até o fim do semestre serão lançados serviços de Compartilhamento e Regularização de Licença Urbanística e Ambiental para Estações de Radio Base (ERBs), fazendo com que todas as ações de licenciamento para ERBs possam ser realizadas de forma online.