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Prefeitura encaminha 6 novas operações urbanas consorciadas à CMF

| JUNHO | Investidores privados investem em projetos públicos em troca de flexibilização de parâmetros urbanísticos

30/05/2018 01:30:00

As minutas de lei referentes às seis áreas prioritárias das chamadas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) devem seguir para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda no mês de junho. É o que garante Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).


“A Procuradoria Geral do Município (PGM) deverá fazer uma análise e até o final do mês de junho essas minutas estarão na Câmara. Contudo, os investidores já podem entrar em contato com a Prefeitura para buscar informações”, afirma.


Divididas em Litoral Central, Parque Raquel de Queiroz, Francisco Sá, Parangaba, Eduardo Girão e Maceió / Papicu, as OUCs foram definidas a partir de critérios do interesse público e da motivação do setor privado para investimentos que garantam o financiamento de projetos de reestruturação de Fortaleza. O estudo com as zonas foi elaborado pela empresa Quanta Consultoria, especialista em planejamento urbano e regional, contratada em junho de 2017.


Águeda explica que as OCUs são consideradas oportunidades de investimentos para os parceiros privados, especialmente do segmento do mercado imobiliário. “O mercado está buscando se recuperar. O papel do Poder Público é incentivar. As operações são mecanismos de oportunizar, através da apresentação de áreas e flexibilização de parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo”, assegura.


Para atrair investidores, foram avaliados aspectos de riscos do negócio, rentabilidade, grau de efetivação da comercialização dos empreendimentos a serem desenvolvidos, condições concretas do início da parceria no curto prazo, possibilidade de desdobramento de negócio para médio e longos prazos.


De acordo com a secretária, duas outras áreas podem ser extensões das OUCs, entre elas a região que engloba o polo de saúde de Porangabussu e pelo corredor do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe. “Estamos incorporando o Porangabussu. O estudo indica extensões dessas operações. O Parangaba/Papicu pode não ser uma área de operação, mas o Município deve ter uma atenção especial para esse corredor, pois liga dois grandes terminais de transporte público. É natural que nos preocupemos com a área na questão do adensamento”, explica.


A titular da Seuma também adianta que, fora das zonas prioritárias delimitadas pelo estudo, a área do Farol do Mucuripe tem despertado interesse da iniciativa privada. “Havia uma manifestação de interesse de um investidor local. Ele continua estudando a área. Ainda não recebemos nenhum projeto”, afirma sem especificar o nome do investidor.

 

ESTUDO

Considerando o Fortaleza 2040, a Seuma identificou 15 áreas a serem avaliadas em suas principais especificidades. Dessas, seis foram selecionadas por serem passíveis de execução iniciando no curto prazo.

 

DIAGNÓSTICO


ÁREAS COM GRANDE POTENCIAL


Litoral Central – Área estratégica para atividades turísticas e culturais e que necessita de um processo de revitalização.

 

Parque Raquel de Queiroz – Região de conexão com o Complexo Industrial Portuário do Pecém e da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE). Potencial imobiliário e nichos de mercado expressivos, como o Campus do Pici.


Francisco Sá – Apresenta boa infraestrutura instalada, conexão com grandes vias de escoamento e com grandes áreas subutilizadas.


Parangaba – Região estratégica de integração da Zona Oeste com o restante de Fortaleza. É vista como hub de transportes públicos que apresenta possibilidades de expansão imobiliária.


Eduardo Girão – Zona degradada com potencial de ser área de continuidade da expansão do corredor da Avenida 13 de Maio, abriga importante conexão entre o VLT e o corredor BRT Aguanambi/BR-116.


Maceió / Papicu – Setor que se situa no quadrante da cidade com maiores valores de terra, apresentando problemas de natureza social e ambiental que, tratados adequadamente com as contrapartidas, trará possibilidades de empreendimentos.

 

Átila Varela

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