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As mudanças tecnológicas têm exigindo das instituições públicas uma evolução do sistema de controle. Nesse cenário disruptivo, em que novos serviços utilizam inteligência artificial, moedas virtuais, processos automatizados, o setor público e a própria jurisprudência precisam acompanhar as transformações.

Com o tema “Desenvolvimento disruptivo e suas implicações para o século XXI”, Marcos Antônio da Nóbrega, professor da Universidade Federal de Pernambuco, palestrou ontem no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no 9º TCE Debate. O assunto foi debatido juntamente com Edilberto Pontes, presidente do TCE-CE, e Tarcísio Pequeno, presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

“Uma transformação de padrão tecnológico demorava de cinco a 10 anos para ocorrer. Hoje as mudanças disruptivas podem ser em três meses”, explica Marcos, que também é conselheiro substituto do TCE de Pernambuco. O professor adverte que, no âmbito estatal, o desafio é discutir a forma de controle diante das novas tecnologias, modelando o sistema pela informação e incentivo a boas práticas e não apenas focando no cumprimento da legislação.

Essa perspectiva impacta em diversos setores, como no próprio ensino da jurisprudência e na prática da profissão jurídica. “A faculdade é um museu de grandes novidades”, diz Marcos, explicando que há uma desconexão da teoria com a realidade, na qual o ensino jurídico vive uma crise profunda. Para o professor, a sociedade pratica o Direito do século XIX, o que traz desafios em julgar processos complexos da atualidade, como as concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e as licitações.

Para o professor, a maior rede provedora de informação do Estado é o Tribunal e Contas da União, porém os dados são ainda desestruturados. “O sistema precisa convergir”, alerta Marcos sobre o subaproveitamento dos dados e do valor econômico que estes possuem.

Por parte da administração pública, Edilberto diz que a instituição tem atuado fortemente para tornar os processos mais eficientes. Com mudanças no sistema de prestação de contas, utilizando o Sistema Ágora e a ferramenta SAS, já é possível cruzar dados e fortalecer as fiscalizações. “Estamos na era da transparência 3.0, com as grandes bases de dados que são cruzados. Isso dá possibilidade para fazer, avaliar políticas públicas, e controlar”.

Com a adoção das novas ferramentas, espera-se o aumento da produtividade do TCE. “Antes um trabalho demorava uma semana para ser feito, com quatro pessoas. Agora, esse mesmo trabalho pode ser feito em poucas horas e apenas com uma pessoa que controla e conhece o sistema”. A automatização dos procedimentos também se reverte em economia de tempo. “Do ponto de vista do Tribunal de Contas tem o controle muito mais efetivo, mais concreto. Permite julgar contas mais rapidamente”, complementa.

Para fomentar a disrupção no Estado, Tarcísio diz que a entidade está trabalhando alinhada com o TCE-CE, o que permitiu assegurar recursos para este ano e fortalecer a pesquisa no Ceará. Diante de cortes na Ciência que é produzida no País, presidente da Funcap destaca que o Ceará vem na “contramão”, com o orçamento 100% maior do que o do ano passado, saindo de R$ 45 milhões para R$ 90 milhões em 2018. “Estamos numa sociedade em que não há saída sem conhecimento. É um mantra repetido por muita gente, mas praticado por nem muita gente assim”, ressalta.

 

A VISÃO DO HOJE

Para o professor, a sociedade pratica o Direito do século XIX, o que traz desafios em julgar processos como as concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e as licitações.

 

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