A polêmica envolvendo a atualização das taxas de alvará de funcionamento e registro sanitário em Fortaleza ganha ares de disputa. Isso porque o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE) quer a revogação da tabela divulgada pela Prefeitura de Fortaleza com os novos números. Isso porque os valores oneram os serviços e podem tornar produtos mais caros ao consumidor final.
Para tratar do assunto, ontem ocorreu uma reunião com o setor turístico do Ceará no Pirata Bar, na Praia de Iracema. Entre as entidades presentes estavam a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH-CE) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE). O pedido foi encaminhado ao vereador Michel Lins (PPS), vice-líder do Executivo na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
“Pedimos ao Michel (vereador), que tão logo chegue de viagem o prefeito Roberto Cláudio (PDT), seja encaminhada mensagem revogando a atual tabela do alvará de funcionamento e voltando a anterior. Todas as classes estão unidas e alinhadas. Entendemos que o prefeito vai encontrar uma solução”, afirma José Carlos Gama, vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE. Roberto se encontra em Washington (Estados Unidos), com representantes do Banco Mundial (Bird).
Gama defende que os alvarás de funcionamento permaneçam sendo validados anualmente. “A Prefeitura pode manter a tabela anterior e, mesmo assim, obter entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões. Não há problema em seguir com a cobrança anual”, explica. “Fortaleza possui 50% a mais de empresas que Recife quando se trata na obtenção de alvarás. Recife fatura R$ 33 milhões ao ano, enquanto Fortaleza atingiria um fator superior”, compara.
Em relação ao alvará de construção, Gama informa que o tema será discutido posteriormente. “Estamos aguardando a chegada do prefeito para, primeiramente, avaliarmos a questão dos alvarás de funcionamento e do registro sanitário”, reforça. Segundo o Sinduscon-CE, com a atualização da taxa de licenciamento por obra, os custos subiram de R$ 8 mil para R$ 130 mil.
No último dia 28 de março, presidentes de 40 sindicatos que compõem a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) já haviam pedido à Prefeitura suspensão da lei que modifica os valores das taxas de alvarás. A Abrasel-CE também entrou na briga, informando que a mudança deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e aumento da informalidade.
Outro setor que aguarda posicionamento da Prefeitura é o varejo. De acordo com Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), a revogação dos valores atualizados pelo Novo Código Tributário de Fortaleza é salutar. “Impacta nos estabelecimentos. Entendemos que o prefeito tem sido atencioso com o nosso setor, e por isso esperamos uma solução. Chamar as lideranças para resolver é uma forma de evitar ruídos”, diz. Pela nova tabela, 78,4% dos estabelecimentos da Capital pagarão em média R$ 366 por ano com a atualização das taxas. Apenas 0,66% dos negócios pagarão R$ 15 mil.
O POVO entrou em contato com Eliseu Barros, presidente da ABIH-CE, Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, e o vereador Michel Lins. As ligações não foram atendidas até o fechamento da edição.
PARA SETORES
A mudança deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e alta informalidade