Limitar o valor do alvará de construção expedido pela Prefeitura de Fortaleza ao dobro do que é hoje, mas com prazo de validade de cinco anos. A proposta foi apresentada ontem pelos empresários da construção civil à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seuma) para minimizar o impacto do aumento das taxas no setor. O presidente do Sindicato dos Construtores do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, diz que o acordo ainda não foi fechado, mas já está bem encaminhado.

“Já está 99% negociado. Como o alvará de construção tinha validade de dois anos e hoje pode ir até cinco anos, nós aceitamos aumentar o valor do alvará em torno de duas vezes o que é hoje. O que não dá é um alvará que custava R$ 8 mil passar para R$ 130 mil”, diz.

A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, não se pronuncia sobre realização de reunião para tratar do assunto. A atualização do Novo Código Tributário da Cidade entrou em vigor em fevereiro. À época, a Prefeitura informou que as mudanças são necessárias à sustentabilidade do Fortaleza Online, programa para desburocratização, por meio de investimento em tecnologia e que possibilita, por exemplo, emissão de alvará em até 48 horas.

Montenegro afirma que a reunião de ontem foi específica para tratar dos alvarás de construção. Em relação ao reajuste das taxas de funcionamento e registro sanitário, ele diz que a tentativa de negociação será feita em bloco com os demais setores afetados, mas que não há nenhum encontro marcado neste sentido.

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel) já se posicionaram contrários ao reajuste. De acordo com o presidente da Abrasel, Rodolphe Trindade, levantamento da entidade mostra que Fortaleza fica muito acima de outras capitais do Nordeste em relação às taxas, o que pode inviabilizar a atividade econômica.

Ele reforça que o setor é composto por 70% de microempresas, 28% de optantes do Simples Nacional e 2% de empresas do lucro real. “A legislação poderia ter uma segmentação de valores para os diferentes setores produtivos da sociedade e melhorias a serem incorporadas na ótima iniciativa que é o Fortaleza Online, através do PLC 24/2016, em trâmite na Câmara Municipal”.

VARIAÇÃO COM O PORTE

As taxas são calculadas de acordo com o porte do imóvel. Prefeitura estima incrementar em R$ 45 milhões as receitas.