Diante da polêmica quanto ao aumento nos valores das taxas dos alvarás em Fortaleza, que causou reação principalmente do segmento empresarial, a Prefeitura fará reunião nesta semana com o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE) para esclarecer a atualização do Código Tributário da Cidade. Encontro semelhante já foi realizado com representantes dos setores de comércio e serviços local.

Segundo o Município, as mudanças são necessárias à sustentabilidade do Fortaleza Online, programa focado na desburocratização dos processos por meio de investimento em tecnologia e que possibilita, entre outros serviços, a emissão de alvarás em até 48 horas.

“Antigamente, tínhamos de fiscalizar antes e depois da emissão do alvará. O nosso risco, sem estrutura de fiscalização, era a desordem urbana. Por isso, estamos investindo hoje em tecnologia e simplificação. Esta é uma ação. A outra ação é o fortalecimento da própria fiscalização para validar o alvará”, diz o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Segundo ele, houve equívoco quanto à interpretação do novo Código Tributário, sendo necessário chamar os representantes de cada setor para prestar esclarecimentos. “Ao fim da reunião, as entidades reconheceram que não era aquilo que estava sendo divulgado. Houve consenso”, assegura o prefeito, referindo-se ao encontro ocorrido há cerca de 15 dias com os setores do comércio e serviços.

Sobre os alvarás de funcionamento e registro sanitário, diretamente ligados a esses dois segmentos, o prefeito garante que apenas 0,66% dos negócios pagarão R$ 15 mil. O valor corresponde aos estabelecimentos com mais de 2,5 mil metros quadrados (m²).

Em relação à Justiça, que solicitou esclarecimentos sobre as mudanças à Câmara Municipal de Fortaleza e ao Executivo, Roberto Cláudio pontua que o diálogo se mantém aberto. A determinação foi feita no último dia 23, pela 4ª Vara da Fazenda Pública, dando prazo de dez dias para que o Município se manifestasse.

O presidente do Sinduscon-CE, André Montenegro, cobra explicações da Prefeitura. “Queremos que as taxas voltem aos padrões anteriores à mudanças. Elas precisam ser ser proporcionais ao serviço prestado”, observa. Caso não haja acordo, reforça que a entidade entrará com ação na Justiça, algo que já havia sido sinalizado por ele. Conforme Montenegro, com a atualização da taxas dos alvarás de construção e licenciamento por obra, os custos de alguns empreendimentos subiram de R$ 8 mil para R$ 130 mil.

FORTALEZA ONLINE

Segundo a Prefeitura, objetivo do Programa Fortaleza Online é desburocratizar processos que oneram a administração pública, as empresas e os cidadãos. Os serviços estão disponíveis no site da Seuma.