O Ceará é o terceiro estado do Nordeste onde mais houve autos de interdição aos postos de combustíveis, com 39 ocorrências do total de 256, em 2017. As principais motivações foram causadas pelo descumprimento de notificações da ANP (24%) e equipamentos fora da legislação (16%).

Os dados do balanço da fiscalização do abastecimento de 2017 foram divulgados ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No Nordeste, o estado com maior número de interdições foi Pernambuco (74), logo à frente da Bahia (73). Segundo Antônio José Costa, assessor de economia do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), o ranking reflete a quantidade de postos em cada estado (o Ceará é o terceiro da região em número de postos de combustíveis) e que apesar do resultado a tendência é de melhora. “Com a melhora da fiscalização os infratores são inibidos e isso beneficia os consumidores”, complementa.

Os dados da ANP revelam que houve uma redução do percentual de infrações no Brasil. No ano de 2017, foram realizadas 57 forças-tarefa, em cerca de 80 municípios em todos os estados do País.

Foram contabilizadas 12.910 ações de fiscalização no Brasil, com 424 interdições de postos de combustíveis no ano passado. As operações contaram com participação de diversas instituições como ministérios públicos e Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons).

Antônio José tece críticas a um “excesso de verbo” nas regras da ANP. De acordo com ele, pequenos delitos que não prejudicam o consumidor também são passíveis de autuação e interdição do estabelecimento.

Já existem conversas para que pequenas infrações sejam apenas notificadas. “A grande maioria dos donos de postos são decentes. Somos os maiores interessados na venda limpa”, afirma.

Conforme divulgação da ANP, a principal motivação de interdição é a inadequação às normas de segurança. Outras medidas podem ser tomadas, como a apreensão de combustíveis que estão em desacordo com a legislação.

Segundo os dados, o etanol é o combustível com maior registro de inconformidades seguido da gasolina comum. O principal motivo de irregularidade no etanol é o nível de metanol na mistura, já na gasolina o elevado percentual de etanol na mistura.

O órgão fiscalizador recebeu 22.134 denúncias de consumidores, em 2017. 86% das denúncias atendidas referiam-se à comercialização de combustíveis líquidos, dessas, cerca de 9 entre 10 dizem respeito a problemas de qualidade e quantidade dos combustíveis.

Para os combustíveis, o que se prevê, é que as medidas de etanol na gasolina mudem. Isso porque o governo Michel Temer (MDB) prepara um decreto para aumentar gradualmente o percentual a 40%. Isso representaria um impacto de cerca de R$ 0,06 por litro no preço do combustível.

Atualmente, a gasolina tem 27% de etanol e o decreto aumentaria esse percentual primeiro em 30%, em 2022, e 40% apenas em 2030. A medida faz parte da regulamentação do Programa de Biocombustíveis (RenovaBio), que prevê a redução de poluentes no País.

Samuel Pimentel/Especial para O POVO, com agências

 

 

NÚMERO DO CEARÁ

O Ceará é o terceiro estado da região Nordeste em número de postos de combustíveis, segundo o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará