O projeto de lei (PL) que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa do Ceará. O recurso será destinado à melhoria hídrica e o fortalecimento de inteligência.
“Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais”, destaca o documento. O Estado também deverá encaminhar à ALCE, 60 dias após a lavratura do contrato, cópia do respectivo documento e das garantias assumidas.
Uma das justificativas para a contratação do recurso é a crise hídrica que o Ceará enfrenta há seis anos. “Desde 2012, o Ceará passa por um período de seca que compromete a oferta de água em todo o território. Diante disso, tem-se a necessidade do aprimoramento da governança dos recursos hídricos, assim como em áreas correlatas, fortalecendo a infraestrutura hídrica e saneamento”, destacava a mensagem enviada pelo governador Camilo Santana (PT) à Assembleia no dia 2 de março.
Serão desenvolvidas ações como a ampliação da infraestrutura por meio da implantação de adutores de água tratada; fortalecimento do sistema de previsão climática; universalização da macromedição de água bruta e aperfeiçoamento das ações de regulação de uso da água, abrangendo atividades vinculadas à realização de campanhas educativas e de fiscalização.
Na área de saneamento, o objetivo é promover avanços institucionais para solucionar problemas na concessão e regulação de serviços de água e esgotamento sanitário, bem como fortalecer a gestão de governança pública. “Torna-se também fundamental a ampliação e renovação dos sistemas de esgotamento sanitário, impactando diretamente na qualidade ambiental da saúde da população”, diz o texto.
Para inteligência na gestão pública, o Estado pretende desenvolver um sistema integrado de dados administrativos, assim como suporte técnico para desenhar políticas públicas capazes de incentivar ações ligadas ao setor de recursos hídricos e agronegócio.
A liberação dos US$ 200 milhões havia sido aprovada pelo Governo Federal, por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seain/MP).
Átila Varela