Sem correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda (IR) tem defasagem de 88,4%. O dado se refere ao período de 1996 a 2017 e é comparado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, em igual período, foi de quase 300%, enquanto a correção da tabela do IR foi de cerca de 110%. O levantamento foi realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Na tabela vigente, a isenção é para a faixa de renda de até R$ 1.903,98. Se houvesse correção, seria para quem ganha até R$ 3.556. Na prática, não haver reajuste implica manutenção de maior arrecadação para o Governo Federal, já que a faixa de isenção é menor atualmente.
De 2007 a 2014, houve correção da tabela, mas foi apenas o suficiente para amenizar, em vez de corrigir a defasagem. “Por um lado, tem o conforto do Governo em não buscar uma correção porque tem a arrecadação fácil e, por outro lado, você tem as forças econômicas que não deixam que o próprio Governo mude essa forma de tributação porque significaria aumentar a tributação na alta renda”, afirma Helder Costa da Rocha, presidente da Delegacia Sindical do Ceará do Sindifisco.
[SAIBAMAIS]Dados semelhantes são apontados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que sugere reajuste de 88,5%, e isenção para renda de até R$ 3.589. Nota técnica do Dieese aponta propostas para a progressividade na tributação, defendendo a correção anual da tabela pela inflação e a criação de mais alíquotas à medida que a renda aumenta. Para o supervisor técnico do Dieese Ceará, Reginaldo de Aguiar Silva, o atual sistema trata desiguais de forma igual, penalizando demais quem ganham pouco, enquanto parcelas da população que têm alta renda se beneficiam.
Como as alíquotas não acompanharam os reajustes na remuneração dos empregados, uma parcela maior dos salários dos trabalhadores é tributada. Com cinco faixas de renda na tabela vigente, todos os rendimentos maiores que R$ 4.664,68 mensais são tributados pela alíquota de 27,5%, o que faz com que aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 50.000, por exemplo, sejam tributados pela mesma alíquota.
A ampliação de faixas para rendas mais altas compensaria a perda na arrecadação do imposto se a tabela fosse corrigida, segundo nota do Dieese. A tabela já chegou a ter 16 faixas de renda, de 1976 a 1978.
Conforme o presidente do Conselho Regional de Economia e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Lauro Chaves, quando o Governo não atualiza os limites da tabela do imposto de renda, o que ele faz na prática é tributar de uma forma mais pesada a pessoa física, reduzindo a renda disponível para consumo, e mantendo ou incrementando a arrecadação do Governo, sendo esse o principal motivo do não reajuste.
Com isso, o Governo tira de circulação parte da renda das pessoas que poderia ser destinada ao consumo e melhoraria a atividade econômica, aumentando consequentemente a arrecadação. “Neste momento em que a economia brasileira está experimentando retomada, o reajuste da tabela seria uma medida que poderia aumentar a renda disponível para o consumo e ter um impacto semelhante ao da liberação do FGTS, claro que em menor volume. Se o Governo reajusta a tabela, ele vai dar um grande incentivo ao consumo e isso pode ser feito de forma escalonada para beneficiar as faixas de menor renda”, avalia.
NÚMEROS
28.661
declarações de pessoas físicas no Ceará já foram enviadas à Receita Federal
4,4%
é a porcentagem que corresponde às declarações já enviadas
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