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Abrasel reage à alta em taxas de alvarás em Fortaleza
Economia

Abrasel reage à alta em taxas de alvarás em Fortaleza

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Em reunião realizada ontem para discutir o aumento das novas taxas de alvarás em Fortaleza, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE) recomendou aos 400 associados que recorram, individualmente, à Justiça para pedir a suspensão da lei, prevista no novo Código Tributário da Cidade.


Para a entidade, o reajuste é considerado ilegal e inconstitucional. “E, de uma forma coletiva, as entidades sindicais e os demais órgãos estão se mobilizando para buscar uma medida semelhante. Também estamos buscando audiência pública, a fim de que a Prefeitura reveja a lei, total ou parcialmente, através de um caráter político”, afirma o advogado da Abrasel-CE, Rafael Albuquerque.


Segundo Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE, o aumento deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e crescimento da informalidade. “Os impasses não são só para o setor, e sim para a Cidade inteira. Isso afeta todos nós, consumidores”, diz, lembrando que mais de 90% do segmento de bares e restaurantes da Capital correspondem a micros e pequenas empresas.


“Em outras cidades, temos taxas entre R$ 700 e R$ 2 mil. Estamos falando nos dois alvarás, o de funcionamento, que passa a ser anual, e o sanitário. Com a mudança, empresários vão pagar até R$ 20 mil”, acrescenta.


O prefeito Roberto Cláudio garante que 78% das atividades comerciais pagarão, em média, R$ 300 por ano com alvarás. E justifica que a alta é para manter o programa Fortaleza Online. “Só 0,6% das atividades têm taxa de R$ 15 mil por ano. Esse recurso será para investimentos em tecnologia”, afirma.

 

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