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Fraport diz que não sabia de ação judicial envolvendo obra parada
Economia

Fraport diz que não sabia de ação judicial envolvendo obra parada

Empresa alemã informa que só ficou sabendo do problema após a assinatura do contrato de concessão, em julho do ano passado
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A Fraport, empresa alemã que passou a administrar sozinha o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, desde o início deste ano, afirma que só ficou sabendo da ação judicial que envolve as obras paralisadas do terminal de passageiros no momento da assinatura do contrato de concessão com o governo federal, em julho de 2017.

A continuidade das obras, suspensas desde maio de 2014, quando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) rescindiu contrato com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pelos serviços, depende de autorização da Justiça.

A Fraport informa que, na época que decidiu participar do leilão do Aeroporto de Fortaleza, desconhecia o imbróglio judicial envolvendo o consórcio CPM Novo Fortaleza e a Infraero. A empresa reforça ainda que o impasse pode implicar no atraso das obras de expansão do terminal de passageiros e melhorias no equipamento, que, pelo cronograma previsto, já deveriam ter começado.

A empresa alemã destaca que está fazendo o possível para contornar o impasse, com o qual, segundo reitera, só se deparou após a assinatura do contrato de concessão. Para a concessionária, as obras são fundamentais para que a qualidade do terminal aeroportuário e dos serviços prestados aos passageiros seja ampliada.

“A Fraport Brasil – Fortaleza esclarece que as obras de readequação do Terminal de Passageiros do Fortaleza Airport não podem ser iniciadas por razões alheias a nossa vontade, pois dependem de autorização judicial para sua execução”, diz.

A empresa ainda vai decidir se aproveira ou demole a estrutura inacabada, quando a questão judicial for solucionada. De acordo com a Fraport, a análise técnica a fim de saber a atual condição das obras já foi concluída. Quem chega ao Aeroporto de Fortaleza percebe que as vigas de ferro e concreto estão bem desgastadas, além de mato e lixo no local.

“Até o momento, por decisão judicial, não é possível “executar demolições, desmobilização ou qualquer procedimento que possa alterar o resultado de perícia complementar”, acrescenta a companhia.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil diz que, durante o processo de concessão, as empresas interessadas tiveram a oportunidades de saber sobre a situação de todos os aeroportos que seriam leiloados (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre). “É importante ressaltar que é responsabilidade dos consórcios apurar as informações relativas ao terminal de interesse”, afirma.

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) respondeu que não cabe a ela adotar medidas ou analisar situações sem que seja provocada pela parte interessada. Porém, destaca que foram disponibilizados todos os estudos “técnicos detalhados sobre o sítio aeroportuário em questão, com amplo acesso aos interessados”.

“Após a realização de leilão e a assinatura do contrato de concessão com o consórcio vencedor, a gestão das questões internas passou a ser de responsabilidade da concessionária”, completa. A agência diz que, por essa razão, o início das obras no aeroporto de Fortaleza não depende dela.

Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informa que prestou todas as informações a respeito do Aeroporto de Fortaleza nos momentos oportunos e canais competentes. Isso inclui as audiências públicas realizadas pela Anac em 2016.

"Além disso, de forma coordenada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Anac, a empresa disponibilizou canais específicos para agendamento e realização de visitas técnicas, onde os interessados nos leilões dos aeroportos puderam agendar reuniões e conhecer a situação do aeroporto no local, guiados por representantes da Infraero e da Anac", complementa a nota.

Ainda acrescenta que após essa etapa é que houve o leilão e, com vencedor homologado, contrato assinado e ordem de serviço emitida é que foi iniciado o Plano de Transição Operacional (PTO), em que todas as questões envolvendo o aeroporto foram repassadas ao concessionário.

O POVO
também procurou o Ministério Público, mas não obteve retorno até o fim desta edição.

Colaborou Artumira Dutra

 

GOVERNO

A Anac, responsável por realizar o leilão do Aeroporto, diz que todas as estudos técnicos detalhados sobre o terminal estiveram à disposição da Fraport

LINHA DO TEMPO


PRINCIPAIS FATOS


2012

A obra de expansão do Aeroporto de Fortaleza teve sua contratação concluída em fevereiro de 2012. A previsão de entrega era em março de 2014, três meses antes do início da Copa do Mundo.

2013

O ex-ministro da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, destacou que todos os aeroportos do País para a Copa do Mundo estavam em situação de atraso. No entanto, o problema mais crônico era o do Aeroporto de Fortaleza.

2014

Até o fim de 2013, apenas 25% das obras estavam concluídas. O contrato com o consórcio responsável foi rescindido.A Infraero abriu licitação para a construção de um terminal de embarque provisório, batizado de “puxadinho”.

2015

No ano, o Governo Federal anunciou que o Aeroporto de Fortaleza entraria no Programa de Investimentos em Logística.

2016

24 empresas mostraram interesse no processo de concessão.

2017

Em março, a Fraport arrematou o Aeroporto de Fortaleza por R$ 425 milhões. O leilão em São Paulo, na BM&FBovespa. A alemã ficará à frente do terminal por 30 anos.

 

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