A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do convênio ICMS que definiu o regime de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi uma resposta favorável à ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona no Supremo, a inclusão do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST), apontado como uma dupla tributação.

BNDES

TLP de 6,76% para empréstimos

Os novos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo deixarão de ser regidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para serem corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que está fixada para janeiro em 6,76%. A medida entrou em vigor ontem. O valor é muito próximo ao da TJLP, fixada em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).