A meta do Decon Ceará para 2018 é levar educação para o consumidor dos 184 municípios do Estado. Ano passado, as ações do órgão, em 90 municípios, registram 1.343 atendimentos.

Sobre o Decon Viajante, Ann Celly, secretária-executiva do órgão, diz que o programa nasceu de um projeto apresentado ao Ministério da Justiça. Foi lançado no dia 6 de maio de 2016. Ele amplia a atuação do Decon do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)

Por meio dele, são realizados, no interior do Estado, Fortaleza e Região Metropolitana, atendimentos a cidadãos que vivenciam algum problema com um fornecedor de produtos ou de serviços. Em um veículo adaptado, servidores recebem os consumidores para tirar dúvidas, promover a resolução de conflitos e orientá-los sobre seus direitos nas relações de consumo

Idealizado para ser um modelo de atendimento móvel a consumidores, a ação descentraliza o atendimento do Decon, que tem sede em Fortaleza, promovendo ainda fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas.

Artumira Dutra