Depois que as operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal anunciou ontem que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A oferta desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do capital do banco.
Em comunicado sucinto divulgado, a Caixa informa que a concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento permanece inalterada. Essa operação está restrita aos limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional para empréstimos de todo o setor público.
A suspensão das operações ocorre quinze dias depois que o banco do Governo, que passa por dificuldades de capital, aumentou nos últimos meses a concessão de empréstimos para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional.
A oferta desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares.
A Caixa vinha ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.
Desde outubro os bancos oficiais tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Em 2017, o banco emprestou R$ 3,4 bilhões para prefeitos e governadores, a maior parte sem aval da União.
O TCU vai abrir auditoria para avaliar as condições das operações de empréstimos dos bancos oficiais aos governos regionais. (Agência Estado)
NO ESTADO
O Governo do Estado espera negociar R$ 1 bilhão referente a obras do Porto do Pecém e R$ 500 milhões à Arena Castelão com o BNDES.RECURSOS
FINANCIAMENTOS CEARÁ
Conforme dados do Tesouro Nacional, não há empréstimos no Ceará, pela Caixa, sem garantia.
Neste ano, o Governo já tem três pedidos de empréstimos no valor de R$ 951,2 milhões, junto ao Ministério da Fazenda.
Com mais de R$ 850 milhões, a solicitação de maior valor se refere à renegociação de dívidas.
O segundo maior valor, de R$ 90 milhões, relaciona-se à complementação da contrapartida do VLT Parangaba/Mucuripe. A operação, com garantia, é com a Caixa.
O menor valor, de R$ 10,88 milhões, é com o BNDES para o Projeto de Modernização da Administração Geral e Patrimonial da Defensoria Pública Geral do Estado.
Com a Caixa, Fortaleza contratou operação, com garantia, em 31 de dezembro, de R$ 48,88 milhões,para contrapartida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).