A Prefeitura de Fortaleza já superou, até 30 de novembro de 2017, em 14%, o número de licenças e alvarás emitido para construção e regularização de imóveis em todo o ano passado, quando chegou a 19,3 mil. Em relação a 2012, quando o sistema ainda não digital, 1,3 mil documentações foram emitidas. Neste ano, foram 22 mil documentos, superando em 1.592% o resultado observado durante 2012.

A informação é da secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz. “Fortaleza Online, neste ano de 2017, foi de muito reconhecimento. Ele chega no Brasil como produto pioneiro. Já estivemos no Rio de Janeiro, fomos em Maceió, em Salvador, e fomos chamados pelo Ministério do Meio Ambiente para poder fazer a disseminação de conhecimento do programa”, afirma.

Com o Fortaleza Online, licenciamentos e alvarás poderão sair em até 48 horas, que é o tempo de compensação bancária da taxa do documento. Para residências unifamiliares e casas geminadas, de qualquer porte, comércios e prestação de serviços com área até 750 metros quadrados (m²), o procedimento de licenciamento eletrônico é simplificado.

Já o licenciamento simplificado para obras ou empreendimentos da construção civil consiste no procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental aprova, em única fase, a localização e a instalação de obra ou empreendimento de médio porte, que são aqueles não enquadrados nos seguintes critérios: destinados à implantação de atividade classificada como Alto Potencial Poluidor Degradador; localizados em áreas sem esgoto; quando houver rebaixamento de lençol freático; quando localizados em zona de interesse ambiental (Sabiaguaba, Praia do Futuro, Cocó, na faixa ou orla de praia).

Transparência

Lançado em 2016, o presidente do Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE), André Montenegro, diz que o Fortaleza Online é um dos eventos mais importantes dos últimos anos. “Ele dá transparência, blinda contra a corrupção, porque você não entra em contato direto com o agente fiscalizador e ajuda o setor fica mais competitivo. Tem que ser muito elogiado e copiado por outros órgãos públicos”, afirma;

Sobre o setor da construção civil, Montenegro diz que a expectativa é zerar o estoque de 9 mil unidades imobiliárias até o primeiro semestre do próximo ano.