Com dívida de R$ 2,3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Estado do Ceará só conseguiu renegociar R$ 368,7 do valor, equivalente a 16% do total. Apesar de o prazo para o pagamento desta parcela do débito ter sido estendido em dez anos, incluindo tempo de carência de quatro anos, o Governo critica o banco pelo montante renegociado, que é “quase nada”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Ele destaca que a instituição financeira elencou só algumas operações do Estado. “Não estão sendo roladas as dívidas para fazer a Arena Castelão, cerca de R$ 500 milhões, e R$ 1 bilhão das obras de modernização do Porto do Pecém. Praticamente, não somos beneficiados”, afirma.

Para Mauro Filho, na comparação com outros estados, o Ceará não é compensado pelo rigor fiscal implantado desde 2007. “Por isso, esse tratamento não é justo. Porque a União rolou a dívida dos Estados, R$ 54 bilhões dos R$ 430 bilhões, em que nós não devemos quase nada. Podia rolar toda a nossa dívida no BNDES”, observa, considerando um “absurdo” o montante renegociado.

O secretário explica que o Estado já não deve à União, pois pagou o débito antecipadamente em 2013. “Para não dizer que não somos beneficiados em nada pela Medida Provisória 2192, de 2002, tem um financiamento que o Estado pegou para sanear o BEC (Banco do Estado do Ceará vendido ao Bradesco, em 2005). Ao longo do processo de saneamento do BEC, iniciado em 1998, o governo federal injetou R$ 985 milhões no banco”, acrescenta.

Segundo Mauro Filho, da renegociação com o BNDES, a redução será de apenas R$ 25 milhões por ano, o que é praticamente nada para o montante envolvido. Informa que quase tudo, 80%, vai para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais. São Paulo, por exemplo, tem a maior dívida com o banco, de R$ 1,7 bilhão.

Prazo

De acordo com o BNDES, a renegociação das dívidas com os Estados é prevista pela Lei Complementar 156/2016, e para ser validada tem que ser encerrada até o próximo dia 22. A Bahia tem a segunda maior dívida, de R$ 1,6 bilhão, e o Maranhão, de R$ 1 bilhão.

Na semana passada, o BNDES já assinou o contrato de renegociação do Piauí, com duas dívidas que somam saldo devedor de R$ 515,8 milhões, e do Ceará, também com dívidas de saldo devedor de R$ 368,7 milhões. Nesta semana, deverão ser assinados os contratos de mais 22 dívidas: Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Amapá (R$ 420,9 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão). Ao todo, 14 estados terão R$ 8,2 renegociados.

“A renegociação desses contratos dependia de normativas federais que foram formalizadas em julho de 2017. Agora, todos os contratos renegociados terão ainda que ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia”, informou o BNDES. (Artumira Dutra)